O governo federal divulgou nesta quinta-feira (16) as regras para a atuação de instrutores autônomos, profissionais que poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com autoescolas. A medida integra o projeto conhecido como “CNH sem autoescola”, que busca reduzir custos e simplificar o processo de habilitação de condutores no país.
Segundo o Ministério dos Transportes, os instrutores precisarão ter ao menos 21 anos, possuir habilitação há dois anos, ensino médio completo e formação específica em legislação de trânsito e direção segura. O curso de capacitação será gratuito e oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a aprovação, o profissional receberá certificação e registro no Detran estadual e no Ministério dos Transportes.
Os veículos usados nas aulas deverão atender aos requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estar identificados como de instrução. Há limites de idade da frota: até oito anos para motos, 12 para carros e 20 para veículos de carga. Mesmo com vínculo a uma autoescola, o instrutor poderá oferecer aulas particulares de forma independente.
Durante as aulas práticas, o instrutor autônomo deverá portar documentos obrigatórios, como CNH, credencial de instrutor, Licença de Aprendizagem Veicular (LADV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A presença dos alunos precisará ser registrada e validada eletronicamente. O Ministério dos Transportes informou que haverá fiscalização constante para garantir o cumprimento das normas.
A proposta segue em consulta pública até o dia 2 de novembro. Nesse período, cidadãos e entidades do setor poderão enviar sugestões à Senatran. O ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia afirmado em julho que a mudança faz parte de uma estratégia para “baratear e democratizar o acesso à CNH”, especialmente entre os jovens.
Modelos semelhantes existem em países como Estados Unidos, Canadá e Japão, onde o curso em autoescola não é obrigatório. Já na Alemanha e em Portugal, as aulas formais continuam sendo exigidas. O governo brasileiro pretende avaliar experiências internacionais antes de finalizar o texto que definirá o funcionamento permanente da nova categoria de instrutores autônomos.