A decisão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) de colocar em pauta o pedido de urgência para o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão promete unir novamente PT e PL na Câmara dos Deputados.
A proposta, considerada de forte apelo popular, deve repetir o raro consenso visto recentemente entre os dois partidos em outras votações, como a do Imposto de Renda. O texto principal que será apreciado é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), mas deverá incluir emenda de projetos semelhantes apresentados por Sanderson (PL-RS) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O objetivo é garantir que passageiros possam embarcar sem custo adicional com uma mala de até 10 quilos, além de uma mochila ou bolsa pessoal, desde que ambas caibam nos compartimentos de cabine. A proposta surge após companhias aéreas anunciarem novas tarifas que, embora vendidas como mais baratas, excluem o direito à mala de mão de 10 kg.
A medida causou forte reação entre consumidores e parlamentares, que acusam as empresas de “fatiar” serviços essenciais para lucrar com cobranças adicionais. “O consumidor não pode ser punido por estratégias comerciais que comprometem seu direito básico de viajar com bagagem mínima”, afirmou um assessor do Ministério de Portos e Aeroportos.
O ministro Silvio Costa Filho (Republicanos) endossou a posição da Câmara e declarou que o governo federal é favorável ao projeto. “O governo não vai aceitar nenhum custo adicional que prejudique o consumidor”, disse o ministro, reforçando que o tema se tornou prioridade para o Executivo diante da repercussão negativa da cobrança.
O texto não interfere no despacho gratuito de bagagem de até 23 kg, tema que permanece travado no Congresso. O antigo projeto, aprovado em 2022 e vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro, ainda aguarda análise dos parlamentares.
O veto impede que as companhias sejam obrigadas a transportar malas despachadas sem cobrança adicional. Segundo fontes ouvidas no Palácio do Planalto, ministros de Lula defendem manter o veto de Bolsonaro, alegando que o despacho gratuito pode encarecer passagens e reduzir a competitividade entre as empresas.
A proposta sobre a mala de mão, no entanto, é vista como um ponto de equilíbrio, já que não altera significativamente a estrutura de custos do setor aéreo. Nos bastidores, líderes do PT e do PL avaliam que a votação será simbólica, e popular, para ambas as legendas.
O fim da cobrança da bagagem de mão tem forte apoio entre os eleitores e é considerado um tema de fácil comunicação nas redes sociais, principalmente em um momento de alta no preço das passagens e insatisfação com o serviço das companhias aéreas.