O presidente Lula (PT) lança nesta segunda-feira (20), às 15h30, no Palácio do Planalto, o programa Reforma Casa Brasil, que disponibilizará R$ 40 bilhões em crédito para reformas e melhorias em moradias populares em todo o país.
A iniciativa, desenvolvida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda em parceria com a Caixa Econômica Federal, tem como objetivo garantir o direito à moradia adequada e atender famílias que já possuem casa própria, mas enfrentam problemas estruturais.
Crédito e público-alvo
O programa é voltado a famílias que vivem em imóveis com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, além da falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
Do total de recursos, R$ 30 bilhões virão do Fundo Social, destinados a famílias com renda de até R$ 9.600, enquanto R$ 10 bilhões serão disponibilizados pela Caixa, por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), para rendas superiores.
Ao todo, o governo pretende realizar 1,5 milhão de contratações. Os empréstimos poderão ser utilizados para a compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, contratação de projetos e orientação técnica.
Condições de financiamento
Os interessados poderão contratar apenas um financiamento por vez, com prazo de amortização entre 24 e 60 meses — o equivalente a 2 a 5 anos. O valor da parcela será limitado a 25% da renda familiar.
Os financiamentos terão juros reduzidos em relação ao mercado. Na faixa 1, destinada a famílias com renda bruta de até R$ 3.200, a taxa será de 1,17% ao mês. Já na faixa 2, para quem ganha entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, o juro será de 1,95% ao mês.
Além disso, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) dará suporte aos contratos da faixa 1 em caso de inadimplência. Segundo a portaria, os imóveis precisam estar em áreas urbanas e ter destinação residencial ou mista.
O texto do programa destaca que “a linha de crédito tem como objetivo promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda, por meio da concessão de financiamento para a execução de intervenções de melhoria habitacional em áreas urbanas, para enfrentamento dos desafios socioeconômicos e da inadequação de domicílios no Brasil”.