Durante o julgamento do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado, nesta terça (21), o ministro Luiz Fux reagiu às críticas feitas por professores estrangeiros ao seu voto na Ação Penal 2.668, na qual defendeu a absolvição de Jair Bolsonaro e de outros réus do chamado Núcleo 1, também ligado aos atos de 8 de janeiro.
Fux mencionou dois acadêmicos que teriam se manifestado sobre sua decisão — um deles seria Luigi Ferrajoli, jurista italiano e referência do garantismo penal, e o outro, um teórico polonês voltado ao estudo da democracia e do Estado de Direito.
O ministro afirmou que ambos “opinaram sem ter lido o processo” e, por isso, “traíram suas próprias obras”. “Não deixa de ser curioso, talvez até envaidecedor, que um voto minoritário desperte tamanho interesse”, disse Fux.
“Mas o episódio me causou perplexidade, pela forma como os próprios autores, de alguma maneira, traíram suas obras. O mestre italiano declarou não ter lido o meu voto nem o processo, e é um dos precursores do garantismo penal. Não teceu qualquer comentário sobre as afrontas que apontei ao devido processo legal, à vedação a tribunais de exceção e à ampla defesa”, afirmou.
O ministro acrescentou que a contradição dos acadêmicos se deve à falta de compreensão sobre a realidade brasileira e lamentou que a “seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por um rasgo de militância política”.
Fux concluiu reafirmando sua posição no julgamento: “As ideias que formulei na ação penal 2.668 permanecem integralmente válidas e são aplicadas em todos os casos destes autos”.