O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) para decidir se acata ou não o pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A representação, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusa o “Zero Três” de “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF)” e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a aplicar sanções contra o Brasil.
A reunião marcada para as 14h deve definir se o processo contra o deputado será arquivado ou seguirá para novas etapas. Além do caso de Eduardo, o Conselho analisará outros dez processos em tramitação.
O relator da ação, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou o arquivamento da representação no último dia 8 de outubro. Em seu parecer, ele afirmou que as declarações do parlamentar estão “protegidas pela imunidade parlamentar” e representam “exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material”.
Segundo o relator, “qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”. Após o parecer, o colegiado concedeu vista coletiva, adiando a deliberação para esta semana.
Questionamentos sobre imparcialidade
O PT chegou a pedir a suspeição do relator, alegando falta de imparcialidade, mas o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), indeferiu o pedido, mantendo Freitas à frente do caso.
No fim de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, acusando-o de tentar influenciar ações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eduardo também é defensor das sanções impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil, incluindo tarifas comerciais, cassação de vistos e medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky.
