A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a aplicação da Cide-Tecnologia sobre pagamentos feitos por empresas estrangeiras, como a Netflix, gerou um impacto nos negócios da plataforma de streaming. A gigante do setor viu suas ações caírem mais de 7% em Nova York após divulgar um lucro abaixo das expectativas no terceiro trimestre de 2025.
A empresa atribui o desempenho negativo à disputa tributária no Brasil, que envolve uma dívida de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões) referente ao imposto. Spencer Neumann, diretor financeiro da Netflix, foi o responsável por explicar aos acionistas o impacto dessa questão tributária.
Segundo ele, o imposto não se trata de uma cobrança de Imposto de Renda, mas sim de um custo necessário para operar no Brasil. Neumann alegou a investidores que a situação fiscal brasileira é “complicada” e afeta os resultados da empresa.
O cerne do impasse é a Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico, mais conhecida como Cide-Tecnologia. Criada em 2000, essa contribuição incide sobre pagamentos feitos a empresas estrangeiras por serviços ligados à transferência de tecnologia.
O alcance da Cide foi ampliado ao longo dos anos, abrangendo também royalties e outros serviços técnicos. O STF decidiu, em agosto de 2025, que a contribuição se aplica a uma gama mais ampla de transações do que o inicialmente previsto.
Com a decisão, a Netflix Brasil deverá pagar o imposto sobre os serviços fornecidos pela Netflix USA para permitir que a plataforma ofereça seus serviços de assinatura no Brasil. Neumann disse que a decisão alterou a perspectiva da empresa sobre o caso, de uma possível “vitória” para uma “perda provável”.
O executivo reclamou da complexidade do sistema tributário brasileiro, destacando que o imposto é único no Brasil e não encontra paralelo em nenhum outro país de grande porte onde a empresa opera. Ele também disse que outras multinacionais serão afetadas pela decisão, já que a contribuição não é exclusiva ao setor de streaming.