O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou por 11 votos a 7 o processo de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estava sendo avaliado pelos membros do colegiado. O pedido de cassação foi feito pelo PT, que acusava o parlamentar de ataques contra a democracia, incluindo ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pressões a autoridades estrangeiras para impor sanções ao Brasil.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que recorrerá ao plenário. A acusação contra Eduardo Bolsonaro focava em sua postura contra instituições brasileiras, mas o deputado alegou que os ataques ao STF eram parte do direito constitucional de liberdade de expressão.
O relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União-MG), foi favorável ao arquivamento, argumentando que Eduardo tinha o direito de manifestar sua opinião política. Ele também alegou que as críticas feitas pelo deputado estavam protegidas pela imunidade material prevista pela Constituição.
O processo foi discutido após um pedido de vista coletivo, que adiou a decisão, mas, mesmo com o questionamento da imparcialidade de Freitas por parte do PT, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), decidiu manter o relator. Eduardo não participou da sessão, apesar de ter sido notificado por e-mail e informado sobre a possibilidade de se defender remotamente.
Eduardo ainda enfrenta três outros pedidos de cassação, que seguem o mesmo argumento do anterior. As novas solicitações foram enviadas à Mesa Diretora da Câmara para que decidam se elas serão tratadas em conjunto ou separadamente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu tomar uma decisão até sexta (24). Além de ser alvo de investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo corre o risco de ser preso caso retorne ao país.
Sua ausência na Câmara tem gerado outra preocupação, já que, em março de 2026, será feito um levantamento das faltas de deputados, e ele precisa ter presença em 2/3 das sessões para manter o mandato.
Veja o placar da votação no Conselho de Ética:
