O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma. O pedido foi formalizado por Fux após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou vaga no colegiado. No despacho, Fachin registrou a ausência de manifestação de ministro mais antigo e deferiu a mudança nos termos do Regimento Interno.
Com a alteração, a Segunda Turma volta a ter cinco integrantes: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux. A Primeira Turma fica com Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, aguardando a indicação de Lula para a cadeira aberta por Barroso. Pela distribuição atual, a Primeira segue responsável por casos ligados à tentativa de golpe.
A movimentação é vista no mundo jurídico como um “acerto estratégico” para Fux, que vinha em posição isolada após votar pela absolvição de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. Ao lado de Nunes Marques e Mendonça, indicados por Bolsonaro, Fux passa a compor um núcleo com potencial de maioria na Segunda Turma. Nesse cenário, processos envolvendo o ex-presidente que forem distribuídos ao colegiado podem contar com ao menos três votos favoráveis.
A mudança reacendeu entre observadores a preocupação com a chamada “loteria judiciária”, quando turmas com perfis distintos geram desfechos diferentes a depender da distribuição dos casos. A leitura é que a Segunda Turma tende a ser mais receptiva a pleitos da direita e a temas conservadores, enquanto a Primeira, hoje, tem maioria formada por ministros alinhados em votações recentes com Alexandre de Moraes.
Nos bastidores, há quem avalie que Gilmar Mendes pode considerar migrar para a Primeira Turma — ocupando a vaga deixada por Fux — para evitar derrotas frequentes em um colegiado onde Fux, Nunes Marques e Mendonça formariam maioria. Se isso ocorrer, a indicação de Lula preencheria o assento que Gilmar deixaria na Segunda Turma.
Apesar da transferência, Fux se colocou à disposição para seguir nos julgamentos já pautados na Primeira Turma, especialmente os relacionados à tentativa de golpe. Mesmo com possível rearranjo interno, ministros avaliam que, em temas sensíveis, o plenário continuará a concentrar decisões de maior impacto, contexto em que o grupo alinhado a Moraes mantém vantagem numérica.