O Ministério Público da Itália afirmou em parecer enviado à Justiça de seu país que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não corre risco de violação de direitos humanos caso seja extraditada para o Brasil. O documento, obtido nesta sexta-feira (24), rejeita os argumentos da defesa da parlamentar, que alega perseguição política e irregularidades no processo que resultou em sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o parecer, assinado no último dia 20, Zambelli agiu “de forma livre, consciente e voluntária” ao ordenar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por envolvimento direto no ataque cibernético, ocorrido em 2023.
O MP italiano considerou que a extradição da parlamentar “preenche todos os requisitos exigidos pelo direito processual italiano e pelo Tratado de Extradição entre Brasil e Itália”. A avaliação representa um novo revés para a defesa da deputada, que vem acumulando derrotas nas instâncias judiciais do país europeu desde sua prisão em Roma, em agosto.
No início de outubro, a Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário local, rejeitou o pedido de prisão domiciliar de Zambelli. A decisão manteve a parlamentar no complexo penitenciário de Rebibbia, nos arredores da capital italiana, sob o argumento de risco de nova fuga. Ela está presa há mais de dois meses, enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição.
O caso também chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acionada por 15 parlamentares aliados de Jair Bolsonaro. Os congressistas afirmam que a prisão de Zambelli foi resultado de uma “cooperação irregular” entre Brasil e Itália e pedem que a OEA intervenha. O Ministério Público italiano, no entanto, descartou qualquer ilegalidade no processo de cooperação entre os dois países.
Deputada em seu segundo mandato e ex-aliada próxima de Bolsonaro, Zambelli fugiu do Brasil em junho, após ser condenada pelo STF. O parecer do MP italiano indica que as chances de reversão do processo são mínimas e pavimenta o caminho para a extradição da parlamentar ao Brasil, onde deve cumprir a pena em regime fechado.