A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Breno Altman por incitação e apologia de crime, em publicações feitas nas redes sociais no dia 7 de outubro de 2023, quando o grupo Hamas atacou Israel, resultando na morte de 1.200 pessoas. O juiz Silvio Gemaque, responsável pela decisão, rejeitou a parte da denúncia que o acusava de racismo contra judeus. Com informações da coluna da Mônica Bergamo, na Folha.
Na decisão, o magistrado considerou que algumas postagens de Altman não têm relevância penal e se enquadram como manifestações políticas legítimas. Segundo o juiz, a única publicação que pode configurar crime é a que se refere ao ataque do Hamas como “resistência heróica” e “libertação dos povos árabes contra o imperialismo”, por ultrapassar o campo da crítica ideológica e aparentar exaltação de condutas violentas.
O juiz destacou que outras mensagens analisadas, incluindo a que cita “não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato”, não caracterizam crime. Ele afirmou que a frase é uma referência a uma citação atribuída a Deng Xiaoping, de sentido econômico e pragmático, e que no contexto em que foi usada, embora infeliz, não teve caráter desumanizador.
Segundo Gemaque, a crítica política, histórica ou ideológica a um Estado não configura racismo, salvo se contiver discurso de ódio dirigido ao povo judeu como coletividade étnico-religiosa. O magistrado concluiu que as manifestações de Altman não se enquadram nessa categoria e, portanto, não há elementos suficientes para uma ação penal por discriminação.
O magistrado classificou o suposto crime de apologia ao Hamas como infração de menor potencial ofensivo, com pena entre três e seis meses de prisão. O processo, por isso, tramitará sob rito sumaríssimo. O juiz designou uma audiência entre o jornalista e o MPF para possível proposta de transação penal, medida que pode encerrar o caso.
As publicações de Altman foram amplamente debatidas nas redes sociais após o ataque do Hamas a Israel. O jornalista defendeu que suas mensagens se inserem no contexto político e não representam apoio a grupos armados. O processo segue em tramitação na Justiça Federal.