A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022.
Os advogados afirmam que a decisão contém omissões e contradições que precisam ser corrigidas e pedem a revisão da pena imposta ao ex-presidente. O recurso foi protocolado dentro do prazo final, que se encerrou nesta segunda-feira (27).
No pedido, os defensores sustentam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro. Eles argumentam que não houve autoria mediata ou instigação direta à depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Segundo o texto, não seria “lógico ou juridicamente possível” punir o ex-presidente pelos crimes cometidos naquele dia.
A defesa também alega cerceamento de defesa, afirmando que não houve tempo hábil para analisar as provas apresentadas e que o processo seguiu sem o adiamento de audiências necessárias. Os advogados destacam ainda que não puderam participar de diligências e interrogatórios de outros núcleos investigados, o que teria limitado o direito de defesa.
Outro ponto questionado é a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os advogados afirmam que há contradições nos depoimentos e que a colaboração não teria sido voluntária. Eles citam mudanças nas versões e vazamentos de áudios como indícios de falta de credibilidade do delator, cuja palavra, segundo a defesa, não pode ser usada como base exclusiva para a condenação.
Os defensores também contestam a existência das chamadas minutas golpistas, que previam prisões de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o recurso, não há provas documentais no processo que sustentem a acusação, apenas menções feitas na delação de Mauro Cid.
A peça é assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador e Daniel Tesser. O STF deverá analisar se acolhe os embargos de declaração antes que a defesa possa recorrer a outras instâncias.