A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação imposta no caso da trama golpista. O general foi sentenciado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de invalidar o resultado das eleições de 2022. Com informações do Metrópoles.
O recurso, assinado pelo advogado Matheus Milanez, pede a revisão integral da pena — 18 anos e 11 meses de detenção, 2 anos e 1 mês de reclusão e 84 dias-multa — argumentando que a participação de Heleno foi “manifestamente secundária”. Segundo a petição, a conduta do ex-ministro teria sido “acessória e periférica”, sem influência direta sobre o núcleo que teria planejado a tentativa de golpe.
A defesa sustenta que “não há elementos que indiquem relevância causal” da atuação de Heleno e pede que o STF reconheça a participação de menor importância. O advogado também requer a exclusão das circunstâncias agravantes aplicadas com base no artigo 59 do Código Penal e solicita redução máxima de um terço da pena, prevista na dosimetria para casos de menor envolvimento.
Outro ponto contestado no recurso é o valor da multa, fixada em R$ 126 mil. A defesa argumenta que a quantia é incompatível com o salário de R$ 23 mil recebido por Heleno como general da reserva. Milanez afirmou que o valor corresponde a cerca de seis meses de remuneração líquida e “deixaria o réu em situação de miséria”.
O advogado sugeriu que a multa seja recalculada para 1/6 de salário mínimo por dia-multa, valor considerado “condizente com sua realidade financeira”.
O documento também questiona a menção a um suposto “gabinete de crise” que Heleno teria planejado criar após a eventual consumação de um golpe de Estado. Segundo os advogados, a única referência ao nome do general aparece em um documento elaborado por terceiros, sem provas de sua participação, conhecimento ou anuência sobre o conteúdo.
Na petição, a defesa pede que o STF reconheça omissões e contradições no julgamento e, com isso, absolva o réu. Caso o tribunal mantenha a condenação, o recurso solicita que sejam ajustadas as circunstâncias atenuantes e reduzida a pena de multa.
Além da tentativa de golpe, o general é acusado de ter conhecimento sobre a “Abin paralela”, estrutura usada para espionagem ilegal em benefício de Jair Bolsonaro (PL). Mesmo após as eleições, ele teria continuado a integrar a cúpula do grupo e repetido, em 2023, na CPMI dos Atos de 8 de Janeiro, a frase “ladrão não sobe a rampa”, associada à rejeição da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).