O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino classificou como “tensa e trágica” a operação policial que deixou 119 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Durante sessão plenária nesta quarta-feira (30), Dino afirmou que o Supremo não pode “legitimar o vale-tudo, com corpos estendidos e jogados no meio da mata”.
A fala ocorreu antes do início de seu voto em um processo que discute a responsabilidade civil do Estado por danos causados durante ações policiais. O ministro, que já chefiou o Ministério da Justiça, destacou que não se trata de condenar a instituição policial, mas de reforçar limites necessários à ação do Estado.
“Não se trata, jamais, de julgar a favor ou contra a polícia como instituição. Como em qualquer atividade humana, há bons e maus profissionais”, declarou.
Dino fez referência direta às dezenas de corpos encontrados por moradores na Serra da Misericórdia, após a operação batizada de Contenção. “Nossa posição não é de impedir a ação da polícia, mas também não é de legitimar o vale-tudo, com corpos estendidos e jogados no meio da mata. Isso não é Estado de Direito”, disse.
A operação, realizada na terça-feira (29), mobilizou 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar e resultou na morte de 119 pessoas e prisão de 113 suspeitos. O governo do Rio classificou a ação como uma ofensiva “contra narcoterroristas”.
A justificativa foi criticada por entidades de direitos humanos, que alertaram para o risco de naturalizar o uso da força letal em territórios vulneráveis. O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também comentou o episódio.
Ele classificou a operação como “lamentável” e defendeu que o Judiciário crie parâmetros claros para coibir abusos policiais. “Devemos reconhecer a necessidade de ações policiais, mas que ao mesmo tempo não comportem abusos e violações de direitos fundamentais”, afirmou.
O julgamento em que Dino fez as declarações tratava de um caso do Paraná, envolvendo a repressão a um protesto de professores em 2015, conhecido como “Operação Centro Cívico”, que deixou mais de 200 feridos. O STF discutiu se cabe à vítima comprovar a culpa do Estado em situações de violência policial.