O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (30) que o tribunal e o Departamento de Fiscalização (DTF) acompanham o massacre policial realizado na terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro com “discrição e sobriedade”. Segundo autoridades estaduais, a operação deixou 121 mortos e 113 pessoas presas desde o início das ações.
“Todos integrantes desse tribunal acompanham com a devida atenção, com a plena solidariedade aos familiares das vítimas e ao mesmo tempo com a discrição e a sobriedade que são necessárias para em momentos de tragédias graves como essa, dedicar a elas na nossa atividade concreta e no lugar devido as melhores preocupações”, declarou Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ADPF das Favelas, irá ao Rio de Janeiro para conduzir audiências presenciais com o governador Cláudio Castro e autoridades de segurança. A convocação inclui a apresentação de relatório circunstanciado sobre a operação, com justificativa formal para o grau de força utilizado e identificação das forças envolvidas. As reuniões ocorrerão na próxima segunda-feira (3), no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar.
A decisão determina a entrega de informações sobre número de agentes empregados, armamentos utilizados, número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas. Também serão discutidas medidas para eventual responsabilização em caso de abusos, atuação de órgãos periciais e uso de câmeras corporais e equipamentos de gravação nas viaturas policiais.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos citou o plano de redução da letalidade policial, mencionando “respeito aos princípios de uso proporcional da força, bem como a instalação de equipamentos de gravação nas fardas e viaturas policiais”. Também foram solicitadas informações sobre “providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias”.
Entre os pedidos adicionais, está a apresentação de protocolo ou programa de medidas de não repetição, além de acompanhamento complementar por parte do STF para fiscalizar o cumprimento de determinações da ADPF 635. As autoridades estaduais deverão fornecer detalhes formais da operação conforme avanço das diligências.