Imagem: Agustin Marcarian/Reuters
Após vencer as eleições legislativas de meio de mandato, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que sua prioridade agora é aprovar uma reforma trabalhista que poderá aumentar a jornada de trabalho de oito para até 12 horas diárias. A medida, que antecede uma ampla reforma tributária, pretende, segundo o governo, incentivar a formalização de cerca de 8 milhões de argentinos que hoje atuam na informalidade.
O projeto, batizado de “Lei de Promoção de Investimentos e Emprego”, ainda não detalha como o aumento da carga horária seria aplicado. A proposta prevê que as condições sejam definidas em convenções coletivas, o que tem gerado debate sobre se a ampliação seria uma escolha dos trabalhadores ou uma exigência patronal. Além disso, o texto permite que parte do salário seja pago em vales-alimentação e autoriza o parcelamento em até 12 vezes de multas trabalhistas decorrentes de processos judiciais.
Milei argumenta que a reforma é essencial para a próxima etapa de seu plano econômico, que inclui a redução de 20 tributos e o aumento da base de arrecadação, sem elevar a carga fiscal. “Ao modernizar as leis trabalhistas, ampliamos a formalização e tornamos possível a reforma tributária. Queremos que não faça sentido permanecer na informalidade”, disse o presidente após a vitória nas urnas no último domingo (26).
A proposta também altera regras sobre férias, horas extras e licenças médicas. Segundo o texto, as férias poderão ser fracionadas ao longo do ano, as horas extras substituídas por banco de horas, e as licenças por doença ou acidente terão novas regras de compensação. Pequenas e médias empresas receberiam incentivos fiscais para novas contratações.
Outro ponto polêmico é o enfraquecimento dos sindicatos e das convenções coletivas. O governo pretende acabar com a obrigatoriedade das contribuições sindicais e limitar o tempo de validade dos acordos trabalhistas, que hoje permanecem ativos até a assinatura de um novo pacto. As negociações salariais também deixariam de seguir índices de inflação, passando a considerar apenas a produtividade por empresa.
A reforma foi apresentada no fim de 2024 pela deputada Romina Diez, do partido Liberdade Avança, e deve enfrentar resistência no Congresso argentino, além de possíveis ações judiciais. Se aprovada, a medida representará uma das maiores mudanças nas relações de trabalho da Argentina desde o retorno da democracia.