O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), anunciou que a proposta do governo para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser implementada ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação no Congresso. A medida visa reduzir custos e simplificar o processo de habilitação.
O governo estuda oferecer aulas teóricas gratuitas on-line em escolas públicas e permitir que candidatos escolham entre Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou instrutores autônomos, que poderão usar o carro do aluno, desde que identificado.
Profissionais terão que ser certificados pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans. A mudança pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação, atualmente elevado a cerca de R$ 5 mil e com até nove meses de duração.
Renan apontou que o alto custo é um obstáculo para muitos brasileiros, levando muitos a dirigir sem a CNH. Ele também sugeriu que a preparação para a CNH seja incluída no currículo das escolas públicas.
Embora as autoescolas continuem no mercado, perderão a exclusividade na formação de condutores. A proposta está em consulta pública até domingo (2) e, após o prazo, o Contran deverá divulgar a resolução. O ministro rebateu críticas do setor, alegando que a resistência vem de quem busca manter uma reserva de mercado, até porque, a ideia é de que a medida também abra oportunidades de trabalho para cerca de 200 mil instrutores independentes.