O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou neste domingo (2) que as operações policiais no estado do Rio de Janeiro continuarão com resultados considerados parciais enquanto não houver um plano de reocupação de territórios dominados por facções e milícias. O comentário foi publicado após a ação realizada na terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.
O magistrado esclareceu que o Supremo não proibiu operações ao julgar a “ADPF das Favelas”, mas estabeleceu parâmetros para planejamento, proporcionalidade e transparência. Segundo o ministro, o objetivo é diminuir mortes e proteger moradores e agentes públicos durante incursões em áreas controladas pelo crime organizado.
Em abril, o STF determinou que o governo estadual apresente um plano com presença permanente de serviços públicos, incluindo educação, saúde, moradia e assistência social. Gilmar afirmou que a iniciativa busca devolver segurança e dignidade a comunidades que enfrentam abandono estatal.
O debate sobre a segurança pública no Brasil é inadiável e deve buscar o equilíbrio entre o necessário enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais.
Esse equilíbrio exige o reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 2, 2025
O ministro declarou que, sem execução efetiva desse projeto, ações policiais pontuais continuarão sem alcançar resultados duradouros. Ele destacou a urgência de uma política de segurança que não transforme favelas em áreas de confronto constante.
Na mesma decisão, o Supremo ordenou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar indícios de crimes com repercussão interestadual e internacional. A investigação envolve possíveis conexões entre organizações criminosas e outras estruturas de atuação.
A operação de terça-feira contou com cerca de 2.500 policiais e deixou ao menos 121 mortos em regiões dominadas pela facção criminosa Comando Vermelho, segundo dados oficiais. O número supera o massacre do Carandiru, de 1992, quando 111 pessoas foram mortas, sendo considerada a ação mais letal do país.