O Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou para 14 de novembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Inicialmente, o caso seria analisado entre 21 de novembro e 1º de dezembro, mas a Primeira Turma decidiu adiantar o processo, que será realizado em plenário virtual e deve se estender até o dia 25.
O parlamentar é acusado do crime de coação por supostamente tentar constranger o Poder Judiciário brasileiro durante viagens aos Estados Unidos, enquanto o STF analisava os atos golpistas de 8 de janeiro. Os ministros decidirão se há elementos suficientes para tornar Eduardo réu em uma ação penal.
Segundo a PGR, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam atuado para pressionar autoridades estrangeiras e influenciar a imposição de sanções contra ministros do Supremo, especialmente Alexandre de Moraes. A Procuradoria afirma que as ações tiveram como objetivo atrapalhar as investigações sobre a trama golpista e gerar constrangimento à Corte.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do deputado, pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações de Eduardo no exterior foram um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”. O órgão também sustentou que ele não tem qualquer poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos, como as sanções mencionadas pela PGR.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a DPU representasse o parlamentar após ele optar por não constituir advogado próprio. A Defensoria apresentou a defesa na sexta (31) e reforçou que o deputado não foi responsável por nenhuma ação concreta de coação.
A Procuradoria, por sua vez, manteve o entendimento de que Eduardo Bolsonaro utilizou seu prestígio político e sua presença em Washington para influenciar decisões externas e desacreditar o Judiciário brasileiro. O órgão sustenta que a conduta do parlamentar violou o princípio da separação dos Poderes.
Figueiredo terá sua situação será avaliada separadamente. Como ele vive nos Estados Unidos há cerca de 10 anos, Moraes determinou que sua intimação seja feita por carta rogatória, um procedimento que depende da cooperação entre o Itamaraty e a Justiça americana, o que deve atrasar a análise do caso.