O governo do Rio de Janeiro enviou, nesta segunda-feira (3), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um documento em que defende a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão. O texto afirma que a ação ocorreu “dentro dos parâmetros legais e constitucionais” e que houve “emprego proporcional da força” diante de suspeitos ligados ao Comando Vermelho. A operação deixou ao menos 121 mortos.
Assinado pelo governador Cláudio Castro, o documento aponta que o plano mobilizou 2.500 agentes das polícias Civil e Militar, com apoio do Ministério Público. O governo relata o cumprimento de 100 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão, além da apreensão de armas, explosivos, drogas e veículos. Segundo Castro, o planejamento envolveu cerca de um ano de investigações e reuniões de equipes por dois meses.
“Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força”, diz a peça.
No texto, o governo afirma que houve apoio de outros estados, especialmente do Pará. A documentação enviada menciona que a operação concentrou ações em áreas não residenciais e não interferiu no funcionamento de escolas. O governo diz ainda que ambulâncias estavam presentes e que não houve uso de unidades de saúde como base operacional.
“A definição e a comprovação do grau de força adequado à operação decorreram de planejamento exaustivo diante da concreta possibilidade de confronto armado e da necessidade de restabelecimento da ordem pública”, diz o ofício.
O documento destaca que policiais atuaram com câmeras corporais e que corregedorias acompanharam o trabalho, junto ao Ministério Público. O governo relata falhas técnicas em parte do equipamento e informa que a empresa fornecedora foi comunicada sobre o problema. Um inquérito investiga a remoção de corpos antes da perícia.
A operação foi formalmente comunicada a órgãos competentes, com registros de início e encerramento. O governo informa que a cadeia de custódia e as perícias permanecem preservadas. Alexandre de Moraes determinou a documentação integral dos elementos da operação, conforme pedido da Defensoria Pública da União.
Moraes atua temporariamente na relatoria da ADPF das Favelas, que orienta a atuação policial em comunidades do Rio. Nesta segunda-feira (3), o ministro se reuniu com Castro e outras autoridades para ouvir explicações sobre a operação. O DCM, veículo de jornalismo progressista, segue acompanhando os desdobramentos.