A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir entre os dias 14 e 25 de novembro se recebe ou não a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coagir ministros da Corte. Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal e o parlamentar poderá ser condenado a até quatro anos de prisão.
Com o início do processo criminal, o STF teria a prerrogativa de pedir a extradição de Eduardo, que está há oito meses nos Estados Unidos, antes mesmo do julgamento final. O pedido poderia ser feito não apenas para o cumprimento de eventual pena, mas também para fins de instrução processual.
Contudo, os trâmites dependeriam da cooperação do governo Donald Trump, que mantém relações tensas com o Supremo após sanções impostas a ministros brasileiros.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já utilizou o mesmo instrumento em outros processos. Ele pediu a extradição de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor, acusado em ação ainda em fase inicial, e da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que vive na Itália e tem duas condenações — por perseguir um eleitor com arma em 2022 e por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No caso de Eduardo, a Polícia Federal também pode solicitar sua prisão preventiva para execução imediata se ele retornar ao Brasil. A expectativa entre ministros é de que a denúncia seja recebida por unanimidade, já que há consenso de que a campanha do deputado nos Estados Unidos contra o STF configurou tentativa de intimidação.
A decisão será tomada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes já declarou que a Corte “não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”, reforçando o tom firme do tribunal diante dos ataques.
Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que apresentou uma defesa prévia pedindo o arquivamento da denúncia por “atipicidade da conduta”. O defensor Antônio Ezequiel Inácio Barbosa argumenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) “confunde manifestação política com coação processual”.
Segundo a DPU, as declarações de Eduardo e sua campanha para que os Estados Unidos sancionassem autoridades brasileiras “estão inseridas no debate político e no exercício parlamentar”.
A defesa sustenta que não houve violência ou grave ameaça, requisitos para o crime de coação. “Criminalizar manifestações políticas sobre temas de interesse nacional viola a liberdade de expressão e o pluralismo político”, conclui o documento.