A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta (5) que o governo Lula é “terminantemente contra” o projeto de lei que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), amplia o alcance da Lei Antiterrorismo e prevê enquadrar grupos como o PCC e o Comando Vermelho na mesma categoria de células terroristas.
“O governo é terminantemente contra, somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, declarou Gleisi após encontro com prefeitos do Ceará.
A declaração ocorreu um dia depois de Forte apresentar um requerimento para apensar seu projeto ao texto da Lei Antifacção, proposta elaborada pelo governo Lula e enviada ao Congresso na última sexta (31). O texto original do Executivo endurece penas e amplia instrumentos de investigação contra o crime organizado, mas sem vincular as facções ao conceito de terrorismo.
A ministra afirmou que o governo já possui instrumentos legais adequados para o combate ao crime organizado, citando a nova proposta enviada ao Congresso e a PEC da Segurança, que estrutura o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
“Nós não concordamos com isso, nós já temos uma legislação sobre facções criminosas, mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções e temos lá a PEC da Segurança”, prosseguiu.
A votação da proposta que equipara facções a terroristas estava prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (4), mas foi adiada após pressão do governo e de parlamentares aliados. O relator do projeto é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo Gleisi, a prioridade do governo é a aprovação da PEC da Segurança, que prevê a criação de diretrizes nacionais para atuação das forças policiais e maior integração entre estados e União. “Eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas”, acrescentou.