A convite do presidente da República, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participa nesta quinta-feira (6), em Belém (PA), da Cúpula do Clima, reunião que antecede a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
O encontro preparatório terá a participação de chefes de Estado e de governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento das mudanças climáticas.
No início da sessão desta quarta-feira (5), Fachin afirmou que a mudança do clima é um desafio global que exige respostas urgentes, e não apenas para as gerações futuras. Ressaltou, ainda, que seus efeitos já são uma realidade presente que atinge de forma especialmente aguda os segmentos mais vulneráveis da sociedade.
Segundo o ministro, o Judiciário tem um papel a desempenhar, sobretudo, na proteção de direitos fundamentais, especialmente no Brasil, em que o direito a um meio ambiente equilibrado é mandamento constitucional.
“No enfrentamento da mudança do clima, se espera do Judiciário que preste jurisdição eficaz, prudente e responsável, com base em evidências científicas e, claro, nas provas dos autos, e com a necessária firmeza na proteção do meio ambiente, nos termos da Constituição e da lei.”
Dia da Justiça e dos Direitos Humanos
O ministro anunciou que, durante todo o dia 13/11, o Judiciário promoverá, pela primeira vez no contexto das COPs, o Dia da Justiça e dos Direitos Humanos, dedicado à questão da justiça climática. O objetivo é estimular um debate aberto e inclusivo sobre mudanças climáticas com magistrados brasileiros e estrangeiros, procuradores e advogados, além de ouvir as expectativas e inquietações da sociedade civil sobre a ação dos tribunais.
Ao final do evento deve ser lançada uma declaração de princípios que possam ajudar a pautar a ação dos Judiciários em geral em matéria de justiça climática, como forma de contribuição para os esforços mais amplos de contenção da mudança do clima.
Participarão do encontro representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Conselho Federal da OAB e da Defensoria Pública da União (DPU), além de representantes da sociedade civil.
Publicado originalmente no site do STF