O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF), que solicitava uma avaliação médica especializada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O objetivo da solicitação era verificar o quadro clínico do ex-mandatário e avaliar se seu estado de saúde seria compatível com as condições de atendimento médico e nutricional oferecidas no Complexo Penitenciário da Papuda.
Segundo o Metrópoles, Moraes considerou o pedido “sem pertinência” e determinou que o documento fosse retirado dos autos da Ação Penal nº 2668, na qual Bolsonaro e outros sete réus são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado. A decisão encerra qualquer possibilidade de análise administrativa sobre a saúde do ex-presidente no âmbito do processo.
O requerimento da Seape foi protocolado sob a justificativa de que, diante da proximidade da análise dos embargos de declaração pela Primeira Turma do STF, seria necessário avaliar previamente as condições de Bolsonaro para uma eventual transferência ao sistema prisional.
O ministro, porém, entendeu que o pedido extrapolava as atribuições do órgão do GDF e configurava interferência indevida em um processo judicial sob jurisdição exclusiva do Supremo.
“Não há pertinência entre o pedido formulado e o objeto da ação penal em curso”, registrou Moraes em sua decisão, ao determinar a retirada do documento dos autos. O ministro reforçou que qualquer avaliação médica do ex-presidente, caso necessária, deve ser solicitada pela defesa dentro dos trâmites judiciais, e não por iniciativa de órgãos administrativos estaduais.
Processo segue no STF
A decisão de Moraes mantém o curso normal da Ação Penal nº 2668, que já resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A Primeira Turma do Supremo, no entanto, ainda não analisou os embargos de declaração apresentados pela defesa após a publicação do acórdão, em 11 de setembro. Esses recursos podem eventualmente modificar pontos da sentença, mas não têm efeito suspensivo automático sobre a condenação.
Enquanto o caso aguarda nova deliberação, Bolsonaro segue em liberdade por força de outras decisões judiciais. A defesa tenta postergar qualquer decisão sobre eventual transferência à Papuda até o julgamento final dos recursos.
A Seape não se manifestou oficialmente após a decisão de Moraes. O órgão, subordinado ao GDF, havia argumentado que o pedido era preventivo e visava garantir assistência adequada, caso o ex-presidente fosse encaminhado ao sistema prisional.
Aliados de Bolsonaro, por sua vez, classificaram a decisão como “esperada” e afirmaram que continuarão atuando juridicamente para manter o ex-presidente em liberdade. “O objetivo é assegurar que ele tenha direito à ampla defesa e a todas as garantias previstas na Constituição”, afirmou um dos interlocutores do PL.