A Defensoria Pública de Santa Catarina anunciou nesta quinta-feira (6) a abertura de um procedimento para apurar a política da Prefeitura de Florianópolis voltada ao controle de entrada de pessoas em situação de vulnerabilidade na capital.
A medida foi motivada por um vídeo divulgado pelo prefeito Topázio Neto (PSD), no qual ele exibe um posto da Assistência Social instalado na rodoviária e afirma que mais de 500 pessoas já foram “devolvidas” às cidades de origem.
A repercussão foi imediata e gerou manifestações de órgãos públicos e entidades de direitos humanos. Em nota, a Defensoria declarou que a prefeitura pode estar violando garantias constitucionais ao restringir o direito de circulação e adotar critérios considerados discriminatórios.
“Não existe controle de fronteiras entre municípios, e ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia”, afirmou o órgão. A defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas (NUCIDH), destacou que o discurso do prefeito transmite uma mensagem de exclusão.
“O vídeo divulgado pela prefeitura traz um discurso de estigmatização, ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade. Além de ferir a dignidade humana, isso pode representar uma violação ao direito fundamental de ir, vir e permanecer, garantido pela Constituição”, disse.
Pode isso, Arnaldo? Controle de imigração em Florianópolis? pic.twitter.com/XREJWgoXvW
— Pobre de Direita 🇧🇷 (@Pobre_d_Direita) November 5, 2025
A Defensoria também lembrou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbem o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. De acordo com a legislação, a oferta de passagens só é permitida quando há consentimento da pessoa e comprovação de vínculo familiar ou comunitário na cidade de destino.
O órgão informou que acompanhará o caso “para garantir que nenhum direito fundamental seja violado”. Após a repercussão, a Prefeitura de Florianópolis divulgou nota afirmando que o serviço de assistência social atua para oferecer suporte e orientação, e não para obrigar o retorno das pessoas.
Segundo o texto, a prefeitura “entra em contato com a cidade de origem e/ou familiares para dar o encaminhamento correto”, negando práticas coercitivas. Topázio Neto também publicou um novo vídeo reafirmando as medidas e negando que haja “controle migratório”.
O prefeito disse que a ação busca evitar que a capital “se torne um depósito de pessoas em situação de rua” e que o objetivo é encaminhar os migrantes de volta “quando identificamos que foram enviados de outras cidades sem vínculos aqui”.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) se pronunciou contra a prática e afirmou acompanhar o caso em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social. “Repudiamos qualquer política ou prática discriminatória contra a população em situação de rua.
As autoridades competentes já foram acionadas para assegurar o respeito aos direitos e à dignidade dessas pessoas”, disse o ministério em nota. O Ministério Público de Santa Catarina também informou que o vídeo foi encaminhado às promotorias responsáveis pela área da cidadania para análise.