O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta quinta-feira (6) a liminar que impedia o Ministério Público Federal (MPF) de investigar a operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio, que resultou na morte de pelo menos 121 pessoas. Com informações da Folha de S.Paulo.
A decisão ocorreu após o procurador Julio José de Araujo Junior, do MPF, recorrer contra a liminar que havia sido concedida pela conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barreto, em resposta a um pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ).
O MP-RJ havia impedido a atuação do MPF sob a alegação de que sua atuação no caso, relacionada à Operação Contenção, seria uma interferência indevida. O procurador Araujo Junior, ao recorrer, argumentou que sua função era acompanhar a situação, e não investigar diretamente, em conformidade com as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do STF. A defesa do MPF apontou que sua atuação visava o monitoramento da letalidade policial e o cumprimento de decisões judiciais internacionais.
A conselheira Fabiana Barreto reconheceu a sobreposição de atuações entre as esferas estadual e federal, mas optou por suspender a liminar para dar espaço a uma solução mais coordenada entre as instituições. Ela destacou que as tratativas em curso entre o MPF e o MP-RJ indicam um esforço cooperativo que deve ser priorizado. A decisão veio após pressão da sociedade civil e de entidades de direitos humanos, que criticaram o veto à investigação federal.
“Essa medida preserva o espaço de cooperação e diálogo interinstitucional, assegura o exercício legítimo das funções do Sistema PFDC e evita a consolidação de interpretações restritivas que possam comprometer o funcionamento coordenado dos ramos do Ministério Público brasileiro”, afirmou Fabiana na decisão, reforçando que a suspensão “não implica reforma do entendimento quanto à autonomia do MPRJ, mas apenas a substituição de uma tutela inibitória por uma solução prudencial e deferente ao processo de convergência institucional em curso”.
O caso gerou uma série de reações, especialmente por parte de grupos de direitos humanos, que pediram mais transparência e investigação sobre os fatos ocorridos durante a operação. O processo continua em andamento, e o MPF permanece com a autorização para investigar o caso.