O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta (6) para rejeitar os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. No mesmo plenário virtual da Primeira Turma, Flávio Dino também registrou voto pela rejeição dos embargos do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo crucial, alinhando-se integralmente ao relator.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos rejeitados os réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos foram condenados por integrar a estrutura que tentou manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas de 2022. O julgamento ocorre no sistema eletrônico, e os ministros têm até a próxima sexta para registrar seus votos.
Os embargos de declaração são usados para apontar supostas omissões ou contradições no acórdão, mas Moraes afirmou que isso não ocorreu. Para o relator, a conduta criminosa do ex-presidente foi “amplamente comprovada”, o que torna “inviável” a tese da defesa de que houveram falhas no cálculo da pena ou na análise das provas.
Dino acompanhou esse entendimento, afirmando que os argumentos apresentados “não alteram a robustez do conjunto probatório”.
No voto, Moraes disse que o acórdão “detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro” e afastou qualquer alegação de contradição. Dino reforçou que a decisão anterior foi “coerente, completa e fundamentada”, sem margem para dúvidas sobre autoria e intenção.
Moraes destacou ainda que os atos de 8 de janeiro foram “mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada” que visava restringir o funcionamento dos poderes constitucionais e promover a “tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”. Segundo ele, ficou comprovado que Bolsonaro exerceu “a liderança da organização criminosa armada”, sustentada por uma narrativa falsa de “fraude eleitoral”.
A Primeira Turma já havia reconhecido, por 4 votos a 1, que o grupo comandado por Bolsonaro usou estruturas oficiais como Abin e Polícia Federal contra adversários políticos, planejou ataques às instituições e até discutiu o assassinato de autoridades. Dino, ao acompanhar o relator, afirmou que o conjunto de provas revela “uma ação sistemática e organizada”.
Os embargos apresentados pelos réus tentam adiar o trânsito em julgado, mas Mauro Cid foi o único que não recorreu por manter os benefícios da delação premiada. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde agosto, proibido de usar redes sociais e telefone. Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado.
Após a análise dos embargos, as defesas ainda podem apresentar um segundo embargo de declaração ou tentar os embargos infringentes, embora estes só sejam aceitos quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. A expectativa no STF é que a fase recursal termine até o fim do ano, abrindo caminho para o início do cumprimento das penas.