O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o ex-assessor Eduardo Tagliaferro por vazamento de informações sigilosas. O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do STF e ainda depende dos votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que têm até a próxima sexta (14) para se manifestar.
Eduardo Tagliaferro foi assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação entre 2022 e 2024. Ele passou a ser investigado após acusações de ter divulgado dados confidenciais do gabinete do ministro.
A PGR o acusa de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-assessor “de maneira livre, consciente e voluntária” agiu para atender “a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado”. As penas somadas podem chegar a 22 anos de prisão.
A Polícia Federal aponta que o vazamento de informações teria como objetivo prejudicar o Judiciário e interferir em investigações sobre disseminação de fake news.
Tagliaferro, no entanto, nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. Ele disse ter identificado “manipulação para perseguição da direita” dentro do gabinete de Moraes e afirmou temer por sua segurança após o caso vir à tona.
O nome de Tagliaferro ganhou projeção em 2022, quando ele alegou que relatórios usados em operações contra empresários golpistas foram produzidos após as buscas e não antes, como consta nos autos.
“A busca e apreensão foi realizada em 23 de agosto. Porém, se os senhores observarem, os relatórios e todo o material que a mim foi passado para montar aquela farsa, são dos dias 26, 27 e 28 de agosto”, disse. Ele afirmou que o juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira, teria pedido que ele redigisse documentos sem o conhecimento do ministro.
“Esse documento que foi apresentado por Alexandre de Moraes para justificar e dizer que existia uma investigação preliminar para a busca e apreensão, foi confeccionado por mim, a pedido de Airton Vieira, que não sabia mexer com computador. Isso chegou às minhas mãos por acaso, Moraes nem sabia que Airton Vieira tinha me passado. Airton me pediu para não falar nada”, declarou.
Em meio à repercussão, bolsonaristas passaram a usar suas alegações como instrumento de ataque ao STF. O ex-assessor participou de uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, presidida por Flávio Bolsonaro (PL), em videoconferência, no mesmo dia em que o Supremo retomava o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Durante o depoimento, afirmou que o TSE tinha “poder de polícia” e que Moraes teria ordenado à Polícia Federal a obtenção de imagens de câmeras e consultas a dados do tribunal para identificar pessoas presas. F
lávio Bolsonaro publicou nas redes que as declarações eram “gravíssimas” e mostravam como Moraes teria “agido para beneficiar um lado e para prejudicar e perseguir Bolsonaro de maneira ilegal”. Já a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) sugeriu suspender o julgamento de Bolsonaro, alegando violações de direitos humanos.