O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar de lado o projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A medida ocorre após ele designar o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto antifacção proposto pelo governo Lula (PT), elaborado após a chacina que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. Com informações do g1.
Motta afirmou que é preciso ter “um cuidado grande de não colocar a soberania nacional em risco com a aprovação de leis”. O governo petista também argumenta que a proposta poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos.
O projeto, enviado pelo presidente Lula com urgência constitucional em 31 de outubro, precisa ser votado pela Câmara em até 45 dias. A proposta cria o crime de organização criminosa qualificada e aumenta as penas para integrantes de facções, além de modernizar a legislação de combate ao crime organizado.
Além da questão política, especialistas alertam que o projeto poderia afetar setores como turismo, comércio exterior e seguros, ao associar o Brasil à presença de organizações terroristas.
Tramitação na Câmara
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o texto ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta chegou a ser pautada nesta semana pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), mas não foi votada.
Segundo o parlamentar, é preciso analisar se o projeto é constitucional, já que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e parlamentares governistas questionam sua compatibilidade com a Constituição.
Entidades e especialistas criticam o texto
A Rede Justiça Criminal, que reúne nove organizações da sociedade civil, divulgou nota afirmando que a aprovação da proposta “levaria o Brasil de um país sem problemas relevantes de terrorismo para uma nação com mais de 80 organizações terroristas em operação”.
A entidade aponta que o texto usa termos vagos, como “grupos criminosos” e “tendentes à prática de crimes”, o que poderia abrir brechas para abusos e interpretações arbitrárias. Também alerta para a possibilidade de ingerência internacional sob o pretexto de combate ao terrorismo e para a redução do papel da Polícia Federal e da Justiça Federal em investigações.
“O texto enseja riscos à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e à saúde do sistema de justiça criminal, abrindo precedentes perigosos e minando garantias individuais e processuais”, afirmou a coalizão.
Possíveis impactos econômicos
Segundo o sociólogo Rafael Oliveira, a classificação poderia prejudicar a imagem do Brasil e causar queda no turismo e nos investimentos: “Pesquisas mostram que, após os ataques em Paris, a ocupação dos hotéis caiu 30%. Um país associado ao terrorismo afasta turistas e investidores”.
Oliveira também apontou efeitos nas relações comerciais e no setor de seguros, que poderia rever coberturas e elevar preços. “Essa mistura vai fazer com que tenham que ser revistos os termos dos seguros, aumentando o preço e criando dúvidas sobre o que seria considerado terrorismo”, afirmou.