O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebe nesta segunda (10) o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o Marco Legal da Segurança.
O encontro está previsto para as 17h e integra uma agenda voltada ao enfrentamento ao crime organizado e à reorganização legislativa da área. O debate envolve o Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como Marco do Crime Organizado.
Antes da reunião com Motta, Moraes participa de um encontro sobre a ADPF 635, a chamada “ADPF das Favelas”, que discute a atuação estatal em operações policiais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já estará presente nessa primeira agenda e deve permanecer no STF para integrar também o diálogo posterior sobre o Marco da Segurança.
A reunião inicial ocorre às 16h na sala de sessões da Primeira Turma. Estarão presentes Gonet e procuradores-gerais de Justiça, em uma discussão centrada no combate ao crime organizado e na continuidade das medidas judiciais relacionadas à ADPF 635.
O tema tem sido uma das frentes mais sensíveis do tribunal, dado seu impacto sobre políticas de segurança pública. O encontro com Hugo Motta, logo na sequência, pretende alinhar Congresso e STF em torno da construção do novo marco legal.
A expectativa é que o diálogo avance sobre diretrizes, competências e ajustes institucionais considerados urgentes para enfrentar organizações criminosas. O caso da ADPF 635 passou recentemente por mudança de relatoria.
Após a posse de Edson Fachin na presidência do STF, o processo foi redistribuído a Luís Roberto Barroso. Com a aposentadoria de Barroso em 18 de outubro, a responsabilidade interina por decisões urgentes passou ao ministro que ingressou depois dele na Corte, conforme o artigo 38 do regimento interno.