O promotor Lincoln Gakiya, alvo constante do PCC (Primeiro Comando da Capital) e sob ameaça de morte, analisou o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite ao projeto antifacção e fez um alerta contundente. Ele afirma que o texto, como está, pode excluir Polícia Federal e Ministério Público das investigações contra o crime organizado.
“O texto não mencionou o Ministério Público”, disse, destacando que a redação abre espaço para interpretações que deixariam as facções fora do alcance da PF. Para ele, trata-se de um risco real ao modelo atual de combate ao crime.
Gakiya explica que o problema começa quando Derrite decide alterar a Lei Antiterrorismo, equiparando facções a terrorismo, em vez de modificar a Lei de Organizações Criminosas. “Ao contrário do projeto do Executivo, que previa alteração na Lei 12.850, a proposta mexe na lei 13.260”, prossegue.
Como terrorismo é crime federal, a mudança cria confusão judicial e risco de impunidade, já que milhares de processos poderiam ter sua competência questionada. Para evitar essa confusão, Derrite tentou preservar a atuação dos estados, mas, segundo Gakiya, fez isso deixando a investigação das facções exclusivamente a cargo das Polícias Civis.
“É, pelo texto, a exclusão da PF para atuar em investigação de qualquer caso de facção criminosa”, alertou. Ele afirma que todas as facções usam violência ou ameaça e, portanto, seriam enquadradas nessa nova tipificação.
O promotor cita operações como Zargun, Fim da Linha, Carbono Oculto e a que desarticulou o ecossistema criminal da Cracolândia como exemplos de ações que só foram possíveis graças à integração entre MP, PF, polícias estaduais e Receita Federal.
“A lei não promove a integração. Promove a desintegração”, afirmou. Para ele, a exigência de que o Ministério da Justiça só possa acionar forças federais mediante pedido do governador é outro erro grave.
Gakiya também argumenta que o texto contém inconstitucionalidades, por excluir atribuições do Ministério Público e limitar o papel da PF em investigações interestaduais e transnacionais. Ele lembra que a própria Constituição garante essa competência à PF e que a mudança poderia inviabilizar investigações complexas.
Outro ponto crítico é o prazo de 48 horas para que o MP se manifeste em casos urgentes. Segundo Gakiya, levaria à análise de milhares de páginas em poucas horas, sob pena de o juiz decidir sem ouvir o Ministério Público. Isso, afirma, fragiliza ainda mais o combate às organizações criminosas.
Apesar de Derrite negar que deseje enfraquecer a PF, Gakiya questiona como o texto seria interpretado pelos tribunais. Ele defende há anos uma agência nacional antimáfia, modelo adotado em outros países, e lamenta que nem o relator nem o governo tenham avançado nessa direção.