O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) a suspensão imediata do inquérito aberto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro que investigava as famílias e moradores responsáveis por retirar corpos da mata após a operação policial mais letal da história do país.
A decisão foi motivada por indícios de abuso e irregularidades nas investigações conduzidas pela corporação. O delegado responsável pelo inquérito tem 48 horas para apresentar esclarecimentos ao Supremo.
Em nota, a Polícia Civil ainda não se manifestou sobre o despacho. Segundo relatos de moradores, dezenas de corpos foram retirados por familiares e levados até as vias públicas depois que o acesso às equipes médicas e funerárias foi impedido durante a ação policial.
Após a operação, o chefe da Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, afirmou que as famílias poderiam ser investigadas por “fraude processual”, alegando que a retirada dos corpos teria alterado a cena do crime.
No entanto, mais de 70 cadáveres foram localizados pelos próprios moradores em áreas de mata densa, o que levantou críticas de organizações de direitos humanos sobre a condução da operação e a atuação das forças de segurança.
Na decisão, Moraes determinou ainda que o governo do Rio preserve todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais envolvidos na ação. A administração de Cláudio Castro também deverá encaminhar à Corte cópias dos laudos necroscópicos e relatórios de inteligência que embasaram a operação, que tinha como alvo 51 suspeitos com mandados de prisão.
O ministro estendeu a ordem ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deve enviar a lista completa das pessoas presas durante a operação, especificando quais delas eram alvo de mandados e quais não estavam na lista inicial.
Também deverão ser encaminhados os resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão efetivamente cumpridos. A Defensoria Pública do Estado foi igualmente acionada por Moraes.
O órgão deverá informar se as famílias das vítimas estão tendo acesso integral às provas e se estão recebendo o acompanhamento jurídico e psicológico necessário. A operação, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, deixou mais de 100 mortos, incluindo quatro policiais.