Por Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas
A histeria contra a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) revela quem realmente lucra com uma das mais importantes políticas sociais brasileiras. Por décadas, um pequeno grupo de empresas transformou em fonte de lucros bilionários um programa social que possibilita ao trabalhador uma alimentação de melhor qualidade. E tudo isso às custas dos cofres públicos e da saúde do povo brasileiro. O governo Lula acertou mais uma vez ao decidir acabar com essas absurdas e injustificadas regalias.
Os dados que motivaram a decisão do governo de regulamentar o PAT são incontestáveis: taxas abusivas cobradas dos restaurantes, algo em torno de 7% sobre cada transação, que são resultado de um oligopólio que mantém milhões de brasileiros reféns. O modelo atual obriga trabalhadores a aceitar serviços ultrapassados porque não têm escolha. Para o trabalhador, isso significa menos dinheiro para colocar comida no prato e pouca autonomia sobre seus benefícios.
A nova regulamentação quebra esse sistema. As taxas podem cair para menos de 4%, liberando bilhões de reais para baratear a alimentação do trabalhador. O decreto que será assinado pelo presidente Lula também aumenta a acessibilidade do trabalhador, com a obrigatoriedade do arranjo aberto dos meios de pagamento do PAT, o que amplia enormemente a quantidade de estabelecimentos nos quais o trabalhador poderá usar o seu vale-refeição ou vale-alimentação.
Na prática, o decreto acaba com o arranjo fechado adotado pelas principais empresas do setor de benefícios, que limita a rede credenciada e obriga os restaurantes a se submeterem a taxas de serviço abusivas. O trabalhador poderá almoçar onde quiser. Pequenos restaurantes, hoje excluídos, poderão participar. O mercado do PAT, que movimenta mais de R$ 190 bilhões por ano, se abre para mais de 3 milhões de estabelecimentos.
A resistência à modernização do PAT evidencia quem não quer se desfazer dos benefícios do modelo anterior. São empresas que gastam milhões tentando convencer que modernizar políticas públicas prejudicaria os trabalhadores e os donos de restaurantes. É a lógica de quem sempre lucrou vendendo o que deveria ser um direito garantido.
O governo Lula não pode se furtar a priorizar o interesse público sobre os lucros corporativos. O presidente orientou: o PAT existe para alimentar trabalhadores, não enriquecer intermediários. A obrigação do Estado é defender o interesse público contra privilégios. É responsabilidade constitucional defender quem mais precisa, não quem mais lucra.
A regulamentação realiza uma promessa histórica do governo: colocar o povo no centro das políticas públicas. O decreto do PAT representa exatamente isso — devolver ao trabalhador o controle sobre seu benefício. Vale-refeição mais barato, livre escolha, acesso ampliado para pequenos comerciantes. É governar para todos.
Quem defende o status quo precisa responder: a quem serve um modelo que concentra poder e encarece a alimentação? A assinatura do decreto nesta terça-feira (11) moderniza a política social. É investimento no futuro de um programa que deve continuar sendo referência. Vale reiterar: é o governo colocando novamente o trabalhador no centro da política pública.
Nada mais conveniente e oportuno.
E sem surpresas, pois este é o programa que recebeu a confiança do voto de mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras.