O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, recuou das alterações previstas na Lei Antiterrorismo após críticas de que o texto reduziria as competências da Polícia Federal. O parlamentar afirmou que o novo texto manterá as atribuições da PF e das polícias estaduais como estão, atendendo às preocupações apresentadas pelo governo Lula (PT).
Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (11), Derrite disse que as mudanças não representam um recuo, mas uma “estratégia” para garantir a aprovação do projeto. O deputado afirmou que não foi procurado formalmente pelo governo, mas que está aberto ao diálogo para ajustar o texto.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o projeto. Depois, Motta e Derrite se encontraram para acertar detalhes da versão final antes da votação, prevista para esta quarta-feira (12).
A proposta original previa alterações na Lei Antiterrorismo, mas após as negociações, Derrite decidiu criar um novo dispositivo específico para endurecer penas contra crimes praticados por facções criminosas. O objetivo, segundo o relator, é reforçar o combate ao crime organizado sem alterar a legislação existente.
O texto é tratado como prioridade pelo governo e pela Câmara, que tentam construir consenso entre as bancadas. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as mudanças são necessárias para evitar sobreposição de funções e garantir a autonomia da Polícia Federal em investigações de grande porte.
Com as modificações, o PL Antifacção deve ser votado em plenário ainda nesta semana. O projeto integra as ações do Congresso voltadas ao combate ao narcotráfico e à expansão de facções criminosas no país.