Governadores de extrema-direita pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação do Projeto de Lei Antifacção, previsto para ser apreciado em plenário nesta quarta-feira (12). O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi alterado após negociação com o governo federal e com a Polícia Federal. Com informações do G1.
Os chefes estaduais que integram o chamado “Consórcio da Paz”, formado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, reuniram-se com Motta na Câmara e pediram mais tempo para discutir o pacote de segurança pública com o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) antes da votação.
Participaram da reunião Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Celina Leão (PP-DF). Segundo eles, as mudanças afetam diretamente as competências dos estados nas políticas de segurança.
“Quem opera a segurança pública são os estados. Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados, sem saber se aquilo que está sendo votado vai ajudar os estados”, disse Cláudio Castro. O governador do Rio afirmou ainda que pediu a Motta que os projetos não sejam votados de “maneira tão rápida assim”.
Caiado também defendeu diálogo com todos os Poderes. “Precisamos que esse assunto seja abordado com o Supremo, com o Senado, com o Executivo e com os governadores. Na verdade, nós é que estamos à frente do problema”, afirmou o goiano.
Motta confirmou ter recebido o pedido, mas evitou antecipar decisão. “Nada decidido ainda”, disse o presidente da Câmara à TV Globo.
O novo parecer de Derrite, apresentado na última terça-feira (11), retirou mudanças na Lei Antiterrorismo e nas atribuições da Polícia Federal que causavam impasse com o Planalto. O texto atual endurece penas e cria tipos penais específicos contra facções criminosas, mas mantém as regras vigentes sobre competência policial.
Com tramitação em regime de urgência constitucional, o projeto segue pronto para ser votado em plenário, a depender da decisão de Hugo Motta sobre o pedido de adiamento apresentado pelos governadores.