O plenário do Senado aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (12), o projeto que proíbe qualquer desconto realizado por associações diretamente nos benefícios do INSS. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto impede que valores sejam retirados do pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo quando houver autorização prévia.
A nova legislação determina que contribuições a entidades deverão ser feitas exclusivamente por outros meios, como boleto bancário. A medida busca evitar retiradas automáticas em benefícios previdenciários. O projeto foi relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
O texto estabelece a realização de busca ativa de possíveis vítimas de descontos indevidos. Essa etapa será baseada em denúncias, reclamações apresentadas por beneficiários e dados de auditorias feitas por órgãos de controle. A proposta também autoriza o sequestro de bens de investigados ou acusados por fraudes relacionadas a descontos.
Vitória dos aposentados! O Senado aprovou o fim dos descontos associativos em aposentadorias, uma luta que travamos exaustivamente ao longo da CPMI do INSS. Chega de roubo aos velhinhos! Justiça feita aos que trabalharam por este país! #CPMIdoINSS
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— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) November 12, 2025
As regras aprovadas incluem novas exigências para contratação de empréstimos consignados, que só poderão ser firmados mediante autorização expressa e autenticação por biometria ou assinatura eletrônica qualificada. O objetivo é aumentar o nível de verificação na operação.
Em caso de retirada indevida de valores, incluindo empréstimos, a entidade responsável deverá restituir os beneficiários no prazo de 30 dias, com atualização dos valores. Se o ressarcimento não ocorrer no período previsto, o INSS fará o pagamento e posteriormente cobrará das associações envolvidas.
A votação ocorreu durante os trabalhos da CPMI do INSS, que apura descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. A investigação foi aberta após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que identificou fraudes em benefícios entre 2019 e 2025.