A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado foi consolidado após o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira.
Tagliaferro é acusado de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral e de tentar interferir em investigações sobre atos antidemocráticos. Atualmente, ele está na Itália, onde o Brasil já abriu processo de extradição.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a Procuradoria, os vazamentos tinham finalidade ilícita. “Fez isso para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”, afirmou a PGR.
Os investigadores apontam que ele teria usado informações internas para fortalecer ataques às instituições. O procurador Paulo Gonet afirmou que os indícios mostram que Tagliaferro atuou tanto em benefício próprio quanto de um grupo organizado que agia contra a democracia.
Relatórios da Polícia Federal citados por ele apontam que a saída do ex-assessor do país ocorreu em sintonia com outros investigados que fugiram para “potencializar reações ofensivas” ao trabalho das autoridades brasileiras.
No plenário virtual, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Moraes destacou que as provas reunidas ao longo da investigação demonstram atuação deliberada para reforçar uma “campanha de deslegitimação das instituições”. Para ele, a conduta do ex-assessor é grave e suficientemente documentada para justificar a abertura da ação penal.
Em seu voto, Moraes afirmou que Tagliaferro chegou a fazer ameaças públicas de divulgar novos dados sigilosos, associadas a campanhas de arrecadação financeira. Ele citou a iniciativa intitulada “Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas” como evidência de planejamento concreto. “A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos”, escreveu o ministro.
O julgamento, embora já decidido, permanece formalmente em curso no plenário virtual até esta sexta (14). A unanimidade entre os ministros reforça o entendimento da Primeira Turma de que há base jurídica suficiente para o prosseguimento da ação penal contra o ex-assessor, que agora passará à condição de réu.