A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta sexta-feira (14) a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de atuar nos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no inquérito sobre a tentativa de golpe.
O caso será analisado no plenário virtual até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque. Se a denúncia for aceita, Eduardo se tornará réu por coação no curso do processo; se for rejeitada, o procedimento será arquivado.
A PGR afirma que Eduardo fez declarações públicas e articulou ações no exterior para pressionar autoridades brasileiras. Segundo o Ministério Público, as falas tinham “tom intimidatório” e buscavam influenciar a condução do processo no STF.
A investigação começou em maio e se ampliou nos meses seguintes, incluindo Jair Bolsonaro, Paulo Figueiredo e o pastor Silas Malafaia. Em setembro, após relatório da Polícia Federal identificar indícios de crime, a PGR denunciou Eduardo e Figueiredo, apontando tentativa de provocar sanções estrangeiras contra ministros do Supremo e criar um ambiente de ameaça institucional.
O caso será julgado com base nos requisitos legais para recebimento de denúncias, como descrição dos fatos, identificação dos envolvidos e existência de justa causa.
O STF entende que, nessa fase, não se exige prova plena, mas elementos mínimos de materialidade e autoria. A PGR sustenta que Eduardo e Figueiredo atuaram para “projetar represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras” e impedir a responsabilização de Jair Bolsonaro no processo do golpe.
A investigação reuniu postagens, discursos, mensagens e evidências de articulação internacional envolvendo figuras do governo Donald Trump, o que, segundo o órgão, configurou tentativa de influenciar indevidamente o Judiciário.
Desde o início do inquérito, diversas medidas foram adotadas. Em julho, Alexandre de Moraes prorrogou as investigações e, semanas depois, impôs medidas restritivas a Jair Bolsonaro, como uso de tornozeleira, recolhimento noturno e proibição de contato com investigados, autoridades estrangeiras e embaixadas.
Em agosto, após descumprimentos, Moraes determinou sua prisão. Também em agosto, a PF incluiu Silas Malafaia no inquérito após identificar ações articuladas de pressão contra o Supremo. A investigação apontou que o grupo buscava influenciar decisões judiciais e, ao mesmo tempo, mobilizar atores internacionais para retaliar o Brasil.
Se a Primeira Turma aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu e o processo seguirá para coleta de provas, depoimentos, interrogatórios e julgamento de mérito. Caso os ministros entendam que a acusação não cumpre os requisitos legais, o processo será encerrado.