O Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido responsabilizou a mineradora anglo-australiana BHP pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. Para a corte, há provas “esmagadoras” de que a empresa contribuiu diretamente para a tragédia, abrindo caminho para que centenas de milhares de vítimas busquem indenizações na Justiça britânica. A decisão representa o primeiro reconhecimento formal da culpa da BHP fora do Brasil, quase dez anos após o desastre que deixou 19 mortos e devastou cidades ao longo do Rio Doce.
A ação coletiva envolve 620 mil pessoas, além de prefeituras e 2 mil empresas, em um processo avaliado em 36 bilhões de libras (cerca de R$ 250 bilhões).
Em seu despacho, a juíza Finola O’Farrell afirmou que a BHP “não deveria ter continuado a aumentar a altura da barragem”, classificando a prática como “causa direta e imediata do colapso” e geradora de “responsabilidade objetiva”. Ela rejeitou tentativas da mineradora de limitar sua responsabilidade e autorizou o avanço do processo para a fase de avaliação dos danos, prevista para outubro de 2026. A BHP já informou que recorrerá.
A sentença aponta que a empresa foi negligente ao ignorar sinais de instabilidade desde 2014 e que, junto da Vale, controlava e operava a Samarco, contrariando a versão de que a joint venture funcionava de forma independente.
O tribunal também rejeitou a alegação de prescrição, estabelecendo que vítimas poderão ingressar com ações até, pelo menos, setembro de 2029. Além disso, confirmou a legitimidade de municípios brasileiros para seguir litigando no Reino Unido, apesar das contestações feitas no Supremo Tribunal Federal.
A equipe de advogados responsável pelo caso celebrou o avanço. Thomas Goodhead classificou a decisão como “um dia histórico para as vítimas de Mariana”. Segundo ele, a escolha de levar a ação à Inglaterra ocorreu após as “frustradas tentativas de conseguir a reparação devida” no Brasil.
“Agora fica claro que não haverá impunidade”, afirmou. Para o escritório Pogust Goodhead, a decisão representa “um marco para o Direito Ambiental global”, ao estabelecer que multinacionais podem ser responsabilizadas internacionalmente quando falham na reparação local.
Moradores também comemoraram o desfecho. “Tivemos que atravessar o Oceano Atlântico para finalmente ver uma mineradora ser responsabilizada”, disse Mônica dos Santos, da Comissão dos Atingidos, ao Uol. Gelvana Rodrigues, que perdeu o filho de sete anos, reforçou o impacto da sentença: “Prometi a mim mesma que não descansaria até que os responsáveis fossem punidos”.
A BHP e a Vale afirmam já terem pago US$ 13 bilhões em indenizações no Brasil, mas a Justiça britânica concluiu que acordos firmados pela Fundação Renova não impedem novas ações, dependendo dos termos individuais. Para a CEO do Pogust Goodhead, Alicia Alinia, o julgamento envia um recado global: “Não é possível ignorar o dever de cuidado e simplesmente se afastar da destruição causada. A responsabilidade está estabelecida”.