O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e transformá-lo em réu na Corte. O caso envolve a suspeita de que o parlamentar tentou interferir, no exterior, no julgamento do processo no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a atuação de Eduardo Bolsonaro configura o crime de coação no curso do processo.
A acusação aponta que o deputado buscou pressionar autoridades estrangeiras para criar um ambiente hostil ao andamento da ação penal no Brasil, interferindo na autonomia do Supremo. É nesta tentativa de interferência, realizada fora do país, que se baseia o pedido de abertura de ação penal.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, em que os ministros inserem seus votos por meio do sistema eletrônico. A análise está prevista para terminar em 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque, que podem alterar o cronograma e levar a discussão ao plenário presencial.
Nesta fase, os ministros avaliam se há elementos para aceitar a denúncia. Caso aprovem, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu. Se rejeitarem, o processo será arquivado.
Relator do caso, Moraes abriu a votação destacando que o deputado “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma”.
Para o ministro, Eduardo Bolsonaro buscou favorecer Jair Bolsonaro por meio de iniciativas que extrapolam o debate político e alcançam o campo da intimidação institucional.
Moraes afirmou que a ameaça se concretizou pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, incluindo a imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros, medida apelidada de tarifaço, além da suspensão de vistos de entrada e da possível aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, entre elas, o próprio relator.
O ministro apontou que o “elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”.
Para Moraes, a Procuradoria-Geral da República demonstrou a existência de justa causa para instaurar ação penal, detalhando a conduta atribuída ao deputado.
Após o voto de Moraes, devem se manifestar os demais ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.