Vinte e duas entidades que representam policiais civis e militares de São Paulo marcaram um protesto para a próxima terça (18), no Largo São Francisco, às 14h. O alvo é a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário licenciado da Segurança Pública, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
As associações afirmam que existe “descaso” com as categorias e que uma série de promessas feitas durante a campanha e no governo não foi cumprida. Entre os policiais civis, a principal cobrança é a demora na apresentação da minuta da nova Lei Orgânica.
Segundo André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, Derrite “mentiu” ao garantir que enviaria o texto para a Assembleia Legislativa. Ele lembra que grupos de trabalho chegaram a discutir o tema nos dois últimos anos, mas sem participação direta da categoria.
“Agora faltam poucos dias para a Assembleia Legislativa encerrar os seus trabalhos. E Vossa Excelência não encaminhou nossa lei orgânica para Alesp, muito menos debateu uma minuta concreta conosco. Prometeu, não cumpriu, mentiu”, afirmou André Santos. O delegado ainda classificou o episódio como “incompetência”.
No lado da Polícia Militar, a demanda central é um reajuste linear para toda a corporação. O veterano Aurélio Gimenes, presidente da Aspraças, diz que a inflação impacta igualmente “o soldado” e “o coronel” e critica as promessas feitas por Derrite. “Foram várias promessas [do secretário], como se fosse um messias, um salvador. Mas as coisas estão desse jeito”, declarou.
O protesto deve ocorrer enquanto Derrite está licenciado para relatar, na Câmara, o Projeto de Lei Antifacção do governo federal. Até agora, ele apresentou quatro versões do texto, que sofreram críticas de aliados e oposição.
Uma delas foi a proposta de comunicar autoridades estaduais sobre investigações da Polícia Federal, ponto que gerou forte reação negativa e o obrigou a recuar. “O secretário da Segurança deveria integrar as forças de segurança, e não dividir”, afirmou Gimenes.
A discussão da nova Lei Orgânica da Polícia Civil é outro foco de tensão. A atual legislação é de 1979, e a proposta busca modernizar regras de carreira, reajustes, jornada, saúde, previdência e direitos funcionais. Em 2023, Lula sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, mas São Paulo segue sem atualização.
Entidades afirmam que foram excluídas do debate e criticam o fato de o grupo responsável ter sido inicialmente comandado por militares, sem representantes da Polícia Civil.
André Santos reforça que a categoria espera valorização. “A nossa polícia civil merece uma lei orgânica moderna, a atual é de 1979; ela merece ser valorizada, com reajuste e um plano de carreira”, disse. Ele lembrou ainda que Derrite esteve na associação durante a campanha. “Mais uma vez, prometeu, não cumpriu, mentiu”, afirmou.