O ministro Flávio Dino votou nesta sexta (14) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Com a manifestação, o placar no STF chegou a 2 a 0 para tornar o parlamentar réu. Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia se posicionado no mesmo sentido.
A denúncia aponta que Eduardo atuou nos Estados Unidos para obter medidas que criariam impacto político e econômico no Brasil. Segundo Moraes, a PGR apresentou provas de que o deputado buscou gerar instabilidade social com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro no processo que apura tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em plenário virtual. Nesse modelo, não há debate entre ministros, apenas registro de votos ao longo de uma semana. Com a saída de Luiz Fux do colegiado, apenas Moraes, Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Moraes afirmou que houve “grave ameaça” materializada nas articulações com autoridades estrangeiras. Ele destacou ações que incluíram pedidos de tarifas de exportação contra o Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e uso da Lei Magnitsky para atingir ministros do Supremo.
O relator recebeu a denúncia com base no artigo 344 do Código Penal, que trata do crime de coação no curso do processo. A lei prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Como a PGR aponta prática reiterada, a punição pode ser ampliada em eventual condenação.
Moraes escreveu que há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” nas ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro. A partir de agora, o processo aguarda a manifestação dos demais integrantes da Turma, que definirão a maioria.
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda precisam registrar seus votos. Caso mais um deles acompanhe Moraes e Dino, estará formada a maioria para transformar o deputado em réu por coação.