O ministro Cristiano Zanin votou e consolidou a maioria para que a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro avance por coação. A Primeira Turma do STF abriu o julgamento em plenário virtual, com Alexandre de Moraes votando primeiro e aceitando a acusação apresentada pela PGR.
Flávio Dino acompanhou o relator, e a manifestação de Zanin garantiu os votos necessários para o recebimento da denúncia. O julgamento segue aberto até 25 de novembro, quando os demais ministros devem finalizar seus posicionamentos.
No voto inicial, Moraes afirmou que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”.
O ministro destacou que as ações atribuídas ao deputado envolveram pressões articuladas nos Estados Unidos, com potencial para gerar “grave ameaça”, como tarifas de exportação ao Brasil, restrições de vistos a autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky.
A denúncia enquadra o caso no artigo 344 do Código Penal, que trata de coação no curso do processo. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, podendo ser ampliada por se tratar de conduta reiterada.
Esse inquérito também é o mesmo em que Jair Bolsonaro teve a prisão decretada por descumprir medidas cautelares, permanecendo em regime domiciliar enquanto aguarda o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses.
A decisão de Zanin reforçou a linha adotada pelo relator ao considerar que a denúncia apresenta elementos suficientes para abertura de ação penal. Com isso, o julgamento ganha caráter decisivo para o futuro jurídico do parlamentar.
A defesa de Eduardo é feita pela Defensoria Pública da União, após determinação de Moraes, já que o deputado não apresentou advogado constituído. A DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando falha na intimação e sustentando que as ações atribuídas ao parlamentar representam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Segundo a DPU, manifestações públicas e articulações políticas nos Estados Unidos não configuram poder real para impor ou retirar sanções econômicas. A defesa reforça que o deputado não tem capacidade de “concretizar as consequências” mencionadas pela acusação, que envolveriam atos soberanos do governo norte-americano.
A acusação da PGR, apresentada por Paulo Gonet, sustenta que o “denunciado empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. Ele teria atuado para pressionar o Supremo durante o julgamento da Ação Penal nº 2.668, que condenou o ex-presidente e outros aliados.