O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, atacou o subprocurador-geral da República Nicolao Dino e criticou a investigação federal sobre a operação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, a mais letal da história do país envolvendo forças policiais. A fala ocorreu nesta quinta-feira (13), durante discurso no Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília. Com informações da Folha de S.Paulo.
Moreira reagiu à abertura de um procedimento assinado por Dino, que é irmão do ministro do STF Flávio Dino, para apurar “violações de direitos humanos” na operação policial, dentro do âmbito da ADPF das Favelas. Segundo o procurador-geral do RJ, a medida buscaria “desmoralizar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.
“O que esse cidadão, que a mim me parece não ter compromisso com o Ministério Público, tem compromisso com a sua ideologia. O que esse cidadão pretende fazer é desmoralizar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Moreira.
Ele também criticou o que chamou de politização interna: “Nós não somos um partido político. Eu tenho dito que o membro do Ministério Público que quer fazer política deve, se tiver tempo, se aposentar.”
Dino rebate e defende atuação técnica
Nicolao Dino divulgou nota classificando o discurso como ofensivo e afirmando que o procedimento apenas acompanha as medidas determinadas pela ADPF 635, considerando “as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro” e os recentes acontecimentos na Operação Contenção.
“O procedimento regularmente instaurado no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem por finalidade acompanhar a implementação das medidas determinadas e das diretrizes fixadas na ADPF 635 [das Favelas], consideradas as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os recentes acontecimentos ocorridos naquele Estado, por ocasião da denominada Operação Contenção”, disse.
Críticas à Defensoria Pública e a procurador federal
Durante o discurso, Moreira também atacou a Defensoria Pública, afirmando que a instituição teria se tornado um “braço político” e que “não podemos abrir um milímetro das nossas atribuições”.
Ele mencionou ainda a atuação do procurador da República Júlio José de Araujo Junior, que pediu informações ao governador Cláudio Castro sobre a operação: “Esse procurador da República, que é um ativista… fala em chacina, fala em genocídio e começa a fazer o controle externo da polícia.”
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou nota em defesa de Dino e Araújo, afirmando que ambos atuam com independência funcional e têm carreiras respeitáveis.
“O subprocurador-geral Nicolao Dino tem mais de três décadas de carreira respeitável no Ministério Público Federal. O procurador Júlio José de Araujo, por sua vez, é profissional reconhecido por sua atuação firme, cujas manifestações decorrem da sua independência funcional, pilar que sustenta a legitimidade do Ministério Público”, diz o texto.
“A ANPR reafirma o respeito à divergência de entendimentos dentro do Ministério Público brasileiro e confia, principalmente, na capacidade institucional de resolver essas divergências de forma harmônica e dialógica. É essencial que os posicionamentos institucionais sejam sempre expressos pela forma adequada, com serenidade e o devido respeito pessoal e institucional.”
Moreira promete acionar o STF e o PGR
O procurador-geral do RJ também afirmou que sua atribuição de investigar a atividade policial foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele disse que faria uma petição para barrar o procedimento de Dino.
“Saindo daqui, terei que fazer uma petição e dar ciência formal ao ministro [Moraes] de que a sua decisão está sendo descumprida… Nós não vamos aceitar que a militância política e ideológica se intrometa nas nossas atribuições.”
Assista abaixo:
Em mais um capítulo da disputa sobre a competência para investigar e fiscalizar a operação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, atacou, durante discurso, o… pic.twitter.com/NXebEeIhlf
— Folha de S.Paulo (@folha) November 14, 2025