O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu a Polícia Federal sobre a forma de condução das prisões ao autorizar a detenção do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de outros nove investigados na nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na quinta-feira (13).
O magistrado determinou que a PF cumprisse os mandados com “serenidade, respeito e discrição”, sem qualquer “espetacularização”, conforme informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
Na decisão, Mendonça reforçou que todos os direitos constitucionais dos investigados deveriam ser observados. Ele destacou a necessidade de cumprimento rigoroso da Súmula Vinculante nº 11 do STF, que limita o uso de algemas.
Segundo a súmula, elas só podem ser utilizadas “em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.
“Advirto que os mandados de prisão deverão ser cumpridos de maneira serena, respeitosa e discreta, sem qualquer espetacularização”, escreveu o ministro.
Condições de custódia e garantias individuais
Mendonça também determinou que os presos fossem encaminhados a estabelecimentos compatíveis com sua condição pessoal, assegurando “todas as garantias constitucionais, incluindo o direito à integridade física e moral”.
Ao todo, foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva e 63 mandados de busca e apreensão em 17 estados e no Distrito Federal. A investigação apura crimes como inserção de dados falsos, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Ex-ministro de Bolsonaro também está entre os alvos
Entre os alvos da operação está o ex-ministro da Previdência no governo Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica após decisão judicial.
Segundo a PF, Oliveira será monitorado com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é investigado por crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de bens.
