Um projeto considerado central no enfrentamento aos devedores contumazes permanece parado na Câmara dos Deputados. A proposta endurece regras contra empresas que, mesmo com faturamento ativo, deixam de pagar tributos de maneira repetida. Segundo o governo federal, esse grupo utiliza a inadimplência fiscal como parte do modelo de negócios, muitas vezes por meio de abertura e fechamento sucessivo de empresas de fachada. Com informações do g1.
A Receita Federal estima que existam cerca de mil empresas classificadas como devedoras contumazes, acumulando cerca de R$ 240 bilhões em dívidas. De acordo com o órgão, esse perfil difere de casos pontuais de inadimplência e envolve esquemas ligados a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
O projeto de lei foi apresentado no Senado com medidas mais rígidas para coibir práticas dessa natureza. O texto estava parado desde 2022 e voltou a avançar após a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto pela Polícia Federal. A investigação identificou fraudes bilionárias no setor de combustíveis envolvendo empresas e fundos relacionados ao PCC, que utilizavam mecanismos para não pagar tributos de forma recorrente.
Um mês e meio após a operação, o texto segue sem relator na Câmara. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos), ainda não escolheu o responsável pela relatoria. Sete frentes parlamentares solicitaram urgência na análise do projeto, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o pedido na sexta-feira (14).
Haddad afirmou: “Todo o criminoso precisa lavar o dinheiro do crime, e ele usa expedientes formais. Abre empresa, fecha empresa para ir lavando o dinheiro. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente”.
Ele acrescentou: “Então asfixia o crime, dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa, lavando em empresas de fachada. O Senado, depois do Carbono Oculto, o Senado votou por unanimidade. Assim, eu espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar”.
O deputado Alceu Moreira (MDB) também defende a votação, destacando que o setor de combustíveis registra ocorrências frequentes desse tipo de fraude. “É uma anomalia completa no sistema. E só acontece por permissividade legal. Aprovar uma legislação que não permite esse tipo de comportamento vai regular o processo, legislar sobre isso e não permitir que isso aconteça”, declarou.