O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar à votação nesta terça-feira (18) o projeto de lei Antifacção, e sua insistência desencadeou uma corrida de governo e oposição para tentar alterar pontos sensíveis do texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), conforme informações do Globo.
Mesmo após quatro versões já apresentadas, o tema divide a Casa e mobiliza articulações paralelas de governistas e bolsonaristas.
A confirmação de Motta, feita nas redes sociais, obrigou o governo a intensificar diálogos com Derrite. Na segunda-feira, o presidente da Câmara manteve conversas separadas com a ministra Gleisi Hoffmann, com o relator e com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante.
Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
É a reposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) November 17, 2025
A previsão é de uma nova reunião nesta terça-feira, com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tentar um acordo final.
Gleisi afirmou que o governo está pronto para discutir o texto, mas alertou: “É óbvio que é uma matéria complexa, talvez requeresse mais tempo, mas o governo está preparado para fazer essa discussão.”
Governo teme inconstitucionalidades e disputa sobre papel da PF
O Planalto segue insatisfeito com dois pontos centrais: o financiamento da Polícia Federal e a definição jurídica de “facção criminosa”, considerada problemática por possível sobreposição de leis.
Lewandowski criticou o relatório no evento do site Jota, afirmando que a versão atual “contém inconstitucionalidades” e que faltou a Derrite “técnica legislativa”.
O ministro reconheceu também que o governo Lula “é minoritário” na discussão sobre o projeto no Congresso: “Todos sabem que nós não somos majoritários na Câmara e, muito menos, no Senado. (…) Ou rejeitamos o projeto em bloco, ou discutimos ponto a ponto — e também nisso somos minoritários.”
PL tenta reclassificar facções como terrorismo
A bancada do PL quer recolocar no texto a equiparação entre crimes de facção e terrorismo — proposta retirada nas últimas versões do relatório.
Como Motta resiste à mudança, Sóstenes já anunciou que tentará reinserir o dispositivo por meio de destaque: “Caso não convençamos o relator, apresentaremos um destaque e aí o plenário será soberano.”
O União Brasil aceita votar o projeto, mas exige que esse destaque seja analisado por votação nominal.
Governadores também pressionam pela equiparação, segundo o líder do PL: “Foi um dos pedidos do governador Cláudio Castro para nós, que não abríssemos mão dessa equiparação. Os governadores clamam por isso.”
Governo tenta adiar
Apesar da ofensiva do PL, há pressão também à esquerda. O líder do PT, Lindbergh Farias, pediu o adiamento da votação e a saída de Derrite da relatoria: “A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo.”
O relator Derrite perdeu as condições de seguir na relatoria do PL Antifacção (5582/2025). Diante de um relatório que acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo, não há conciliação possível. A única solução responsável é…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 17, 2025