O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu um alerta em outubro sobre os investimentos do Rioprevidência, fundo que garante as aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores públicos estaduais. O órgão apontou que cerca de R$ 1 bilhão do patrimônio do fundo estava aplicado em letras financeiras do Banco Master, mesmo diante de evidências de crise na instituição financeira. O governador bolsonarista do RJ, Cláudio Castro (PL), seguiu com o investimento mesmo assim.
O risco se concretizou nesta terça-feira (18), quando o Banco Central decretou regime de administração especial temporária do Master por 120 dias e determinou a liquidação do conglomerado. O presidente do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal.
De acordo com o TCE-RJ, o Rioprevidência já tinha aproximadamente R$ 960 milhões, o equivalente a 8% do seu patrimônio, alocado em títulos do Master, que não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Os técnicos do tribunal identificaram uma “concentração crítica” do patrimônio do fundo no banco.
A conselheira Mariana Montebello Willeman, relatora do caso, declarou em outubro que o Rioprevidência assumiu o risco mesmo diante de um ambiente externo que recomendava “máxima cautela”.
“Nós sabemos que esse Banco Master se encontra numa situação extremamente duvidosa e é farto o noticiário que dá conta de que este banco oferecia taxas de investimento que são impossíveis de serem aplicadas no mercado”, disse.
Segundo Willeman, tudo indicava que o banco se encontrava “numa situação falimentar e que certamente não poderia honrar com os compromissos que vinha assumindo naquela oportunidade”.
Apesar das ressalvas do tribunal, novos aportes foram realizados após o primeiro alerta. O deputado estadual Luiz Paulo (PSD-RJ), autor de denúncia sobre as aplicações, questiona a gestão.
“O dinheiro do Rioprevidência pode agora virar pó. Como colocam o dinheiro bom de aposentados e pesionistas em um banco de terceira linha, conforme já era classificado pelo Banco Central, e que atuava praticamente em esquema de pirâmide, oferecendo retornos extraordinários e insustentáveis?”, disse o parlamentar à Folha.
Em nota divulgada no dia 18 de outubro, o Rioprevidência defendeu a legalidade das aplicações. “O valor efetivamente investido [no Master] foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master S.A., e a operação segue regular, adimplente e plenamente enquadrada nos parâmetros legais e prudenciais”.
A autarquia argumentou que o Banco Master era uma instituição autorizada e supervisionada pelo Banco Central e pela CVM, e possuía rating “A-” da Fitch Ratings, que o enquadrava como emissor de grau de investimento e baixo risco de crédito.
A nota também afirmou que, desde a primeira notificação do TCE-RJ, em 2024, o Rioprevidência não realizou novos investimentos ou alocações em ativos emitidos pelo Banco Master, “cumprindo integralmente as determinações e recomendações do órgão de controle”.