O governo brasileiro publicou nesta terça-feira (18), uma nova série de decretos assinados pelo presidente Lula para homologar quatro terras indígenas: Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana. Localizadas no Pará, Amazonas e Mato Grosso, elas somam cerca de 2,45 milhões de hectares. Com essa etapa, chega a 20 o total de territórios homologados desde 2023, início da atual gestão federal.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Povos Indígenas, nessas áreas vivem 854 pessoas pertencentes aos povos Kaxuyana-Tunayana, Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana, Xereu-Katuena, além das comunidades Paresí, Irantxe-Manoki e de grupos indígenas isolados.
Os decretos estabelecem a posse permanente das terras, como previsto na Constituição. As homologações buscam garantir segurança territorial às comunidades e dar continuidade a uma agenda que tem retomado processos há anos estagnados.
O governo enfatiza que a proteção de terras tradicionalmente ocupadas é parte das obrigações constitucionais e elemento central na política indigenista. Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, o equivalente a cerca de 13,8% do território nacional.
São áreas que concentram alguns dos maiores blocos contínuos de floresta tropical do planeta. Um estudo da Apib, do Ipaam e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas indica que ampliar demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.
A proteção desses territórios também está alinhada às metas discutidas na COP30, que ocorrerá em Belém. O governo argumenta que as demarcações fortalecem a diversidade sociocultural, contribuem para a estabilidade climática e atendem a demandas históricas das lideranças indígenas, que seguem na linha de frente da preservação ambiental.
Na segunda-feira (17), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, havia oficializado outras dez demarcações, entre elas Vista Alegre (AM), Comexatiba e Tupinambá de Olivença (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR) e três terras em São Paulo: Ka’aguy Hovy, Pakurity e Ka’aguy Mirim.
Essas portarias representam o reconhecimento institucional dos limites dos territórios e fazem parte de um processo que envolve etapas na Funai, no Ministério da Justiça e, por fim, na Presidência da República. Em 2024, o governo reconheceu a posse permanente de 11 territórios. Com as novas portarias, 21 terras passaram a ser regularizadas neste ano. A sequência de atos marca a retomada de um processo que estava parado desde 2018.