A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, afirmou disse em entrevista coletiva que o governo federal considera “muito ruim” o desfecho legislativo da Câmara dos Deputados sobre o PL Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
Segundo ela, a condução do projeto ocorreu “de maneira açodada” e que o relatório aprovado na sexta versão apresenta problemas que preocupam o governo.
Gleisi explicou que as críticas do Executivo estavam presentes desde o início da tramitação. Segundo ela, a forma de apropriação do projeto e o conteúdo apresentado criam dificuldades para a aplicação da lei penal.
A ministra afirmou que o primeiro relatório de Derrite continha pontos considerados graves pelo governo. Entre eles, a previsão de que a Polícia Federal ficaria submetida às decisões dos governadores, alteração que mobilizou reação imediata do Executivo.
Outro ponto destacado por Gleisi foi a tentativa de modificação da lei do terrorismo. Ela afirmou que essa alteração poderia trazer consequências negativas para o Brasil na esfera financeira, motivo pelo qual o governo atuou para evitar sua aprovação.
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Gleisi Hofmann relatou ainda que o segundo relatório também apresentou problemas relevantes. Apesar de retirar a submissão da Polícia Federal aos governadores, manteve a vinculação às polícias locais, algo igualmente contestado pelo governo.
Gleisi descreveu a tramitação como marcada por mudanças sucessivas. Segundo ela, a apresentação de seis versões do relatório ao longo do processo criou um cenário que classificou como “lambança legislativa”.
Durante a entrevista, a ministra reiterou que o objetivo do governo foi impedir retrocessos em pontos considerados essenciais, como a autonomia da Polícia Federal e a preservação da legislação antiterrorismo.
Ela afirmou tambpém que o governo seguirá acompanhando o tema e que as preocupações apresentadas durante a tramitação permanecem diante da aprovação do texto-base do PL na Câmara, que ocorreu na noite desta terça-feira (18) por 370 votos contra 110.