A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o PL Antifacção por 370 votos a favor e 110 contra, após uma sessão marcada por embates entre governo e oposição. A votação nominal mostrou que partidos de direita e centro votaram majoritariamente a favor do substitutivo relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), enquanto PT, PCdoB, PSOL e parte do campo progressista rejeitaram o texto. O projeto segue agora para análise do Senado.
A disputa se intensificou quando a base governista tentou retirar a proposta de pauta, mas foi derrotada por 316 votos a 110. Outra tentativa, para adiar a discussão, também caiu por terra com 335 votos contrários e 114 favoráveis. Com isso, a Câmara avançou diretamente para a votação do texto-base, mesmo com divergências internas na base do governo.
O levantamento de votos mostra que Novo, Cidadania, PRD, Progressistas, PL, PDT, União Brasil, PSD e MDB registraram percentuais muito altos de apoio ao substitutivo, acima de 88%. Republicanos, Solidariedade, PSDB e Podemos também votaram majoritariamente a favor. Partidos intermediários como Avante, PSB, Rede e PV tiveram votação dividida, com abstenções e ausências relevantes.
Entre as bancadas da esquerda, a rejeição foi expressiva: PV (54% contra), PCdoB (89% contra), PT (97% contra) e PSOL (100% contra). As legendas argumentaram que o relator promoveu mudanças consideradas problemáticas, principalmente em dispositivos que tratam da Polícia Federal, da divisão de bens apreendidos e da criação do tipo penal de “domínio social estruturado”.
O relator Guilherme Derrite apresentou seis versões do texto até chegar ao substitutivo aprovado, após críticas de governistas e de representantes do Ministério da Justiça. Ele recuou de mudanças na Lei Antiterrorismo e alterou dispositivos sobre apreensão de bens, atendendo parcialmente a pedidos da Receita Federal. Mesmo assim, a versão final não agradou ao Planalto, que orientou voto contrário.
A lista completa com o voto de cada parlamentar mostra alinhamentos relevantes entre siglas e também divisões internas em algumas bancadas, como PSB e Rede. O Senado será o próximo responsável por analisar as alterações propostas no PL Antifacção, que trata do endurecimento das regras de enfrentamento a organizações criminosas e cria o crime de “domínio social estruturado”.
Confira a lista:
- AJ Albuquerque (PP-CE) – votou Sim
- Acácio Favacho (MDB-AP) – votou Sim
- Adail Filho (Republicanos-AM) – votou Sim
- Adolfo Viana (PSDB-BA) – votou Sim
- Adriana Ventura (Novo-SP) – votou Sim
- Adriano do Baldy (PP-GO) – votou
- Aécio Neves (PSDB-MG) – votou Sim
- Afonso Hamm (PP-RS) – votou Sim
- Afonso Motta (PDT-RS) – votou Sim
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou Sim
- Airton Faleiro (PT-PA) – votou Não
- Alberto Fraga (PL-DF) – votou Sim
- Albuquerque (Republicanos-RR) – votou Sim
- Alceu Moreira (MDB-RS) – votou Sim
- Alencar Santana (PT-SP) – votou Não
- Alex Manente (Cidadania-SP) – votou Sim
- Alex Santana (Republicanos-BA) – votou Sim
- Alexandre Guimarãe (MDB-TO) – votou Sim
- Alfredinho (PT-SP) – votou Não
- Alfredo Gaspar (União-AL) – votou Sim
- Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou Não
- Aliel Machado (PV-PR) – votou Sim
- Allan Garcês (PP-MA) – votou Sim
- Altineu Côrtes (PL-RJ) – votou Sim
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA) – votou Sim
- Amanda Gentil (PP-MA) – votou Sim
- Amaro Neto (Republicanos-ES) – votou Sim
- Amom Mandel (Cidadania-AM) – votou Sim
- Ana Paula Leão (PP-MG) – votou Sim
- Ana Paula Lima (PT-SC) – votou Não
- Ana Pimentel (PT-MG) – votou Não
- André Abdon (PP-AP) – votou Sim
- André Fernandes (PL-CE) – votou Sim
- André Ferreira (PL-PE) – votou Sim
- André Figueiredo (PDT-CE) – votou Sim
- André Janones (Avante-MG) – votou Não
- Andreia Siqueira (MDB-PA) – votou Sim
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC) – votou Sim
- Antonio Andrade (Republicanos-TO) – votou Sim
- Antonio Brito (PSD-BA) – votou Sim
- Antonio Carlos R. (PL-SP) – votou Sim
- Antônio Doido (MDB-PA) – votou Sim
- Any Ortiz (Cidadania-RS) – votou Sim
- Arlindo Chinaglia (PT-SP) – votou Não
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – votou Sim
- Arthur Lira (PP-AL) – votou Sim
- Arthur O. Maia (União-BA) – votou Sim
- Átila Lins (PSD-AM) – votou Sim
- Átila Lira (PP-PI) – votou Sim
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) – votou Sim
- Bacelar (PV-BA) – votou Não
- Baleia Rossi (MDB-SP) – votou Sim
- Bandeira de Mello (PSB-RJ) – votou Não
- Bebeto (PP-RJ) – votou Sim
- Benedita da Silva (PT-RJ) – votou Não
- Benes Leocádio (União-RN) – votou Sim
- Beto Pereira (PSDB-MS) – votou Sim
- Beto Richa (PSDB-PR) – votou Sim
- Bia Kicis (PL-DF) – votou Sim
- Bibo Nunes (PL-RS) – votou Sim
- Bohn Gass (PT-RS) – votou Não
- Bruno Farias (Avante-MG) – votou Sim
- Bruno Ganem (Podemos-SP) – votou Sim
- Caio Vianna (PSD-RJ) – votou Sim
- Camila Jara (PT-MS) – votou Não
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) – votou Sim
- Capitão Alden (PL-BA) – votou Sim
- Capitão Augusto (PL-SP) – votou Sim
- Carla Dickson (União-RN) – votou Sim
- Carlos Gaguim (União-TO) – votou Sim
- Carlos Jordy (PL-RJ) – votou Sim
- Carlos Sampaio (PSD-SP) – votou Sim
- Carlos Veras (PT-PE) – votou Não
- Carlos Zarattini (PT-SP) – votou Não
- Carol Dartora (PT-PR) – votou Não
- Castro Neto (PSD-PI) – votou Sim
- Cb Gilberto Silva (PL-PB) – votou Sim
- Cel. Chrisóstomo (PL-RO) – votou Sim
- Célia Xakriabá (PSOL-MG) – votou Não
- Célio Silveira (MDB-GO) – votou Sim
- Célio Studart (PSD-CE) – votou Sim
- Celso Russomanno (Republicanos-SP) – votou Sim
- Cezinha Madureira (PSD-SP) – votou Sim
- Chico Alencar (PSOL-RJ) – votou Não
- Chris Tonietto (PL-RJ) – votou Sim
- Clarissa Tércio (PP-PE) – votou Sim
- Claudio Cajado (PP-BA) – votou Sim
- Cleber Verde (MDB-MA) – votou Sim
- Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) – votou Não
- Cobalchini (MDB-SC) – votou Sim
- Coronel Assis (União-MT) – votou Sim
- Coronel Fernanda (PL-MT) – votou Sim
- Coronel Meira (PL-PE) – votou Sim
- Coronel Ulysses (União-AC) – votou Sim
- Covatti Filho (PP-RS) – votou Sim
- Cristiane Lopes (União-RO) – votou Sim
- Da Vitoria (PP-ES) – votou Sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – votou Não
- Daiana Santos (PCdoB-RS) – votou Não
- Dal Barreto (União-BA) – votou Sim
- Damião Feliciano (União-PB) – votou Sim
- Dandara (PT-MG) – votou Não
- Daniel Agrobom (PL-GO) – votou Sim
- Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou Não
- Daniel Barbosa (PP-AL) – votou Sim
- Daniel Freitas (PL-SC) – votou Sim
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – votou Sim
- Daniela Reinehr (PL-SC) – votou Sim
- Daniela Waguinho (União-RJ)
- Danilo Forte (União-CE) – votou Sim
- David Soares (União-SP) – votou Sim
- Dayany Bittencourt (União-CE) – votou Sim
- Def. Stélio Dener (Republicanos-RR) – votou Não
- Del. Adriana A. (PT-GO) – votou Não
- Del. Bruno Lima (PP-SP) – votou Sim
- Del. Éder Mauro (PL-PA) – votou Sim
- Del. Fabio Costa (PP-AL) – votou Sim
- Del. Matheus L. (União-PR) – votou Sim
- Delegada Ione (Avante-MG) – votou Sim
- Delegada Katarina (PSD-SE) – votou Sim
- Delegado Bilynskyj (PL-SP) – votou Sim
- Delegado Caveira (PL-PA) – votou Sim
- Delegado Marcelo (União-MG) – votou Sim
- Delegado Palumbo (MDB-SP) – votou Sim
- Delegado Ramagem (PL-RJ) – votou Sim
- Delegado da Cunha (PP-SP) – votou Sim
- Denise Pessôa (PT-RS) – votou Não
- Detinha (PL-MA) – votou Sim
- Diego Andrade (PSD-MG) – votou Sim
- Diego Coronel (PSD-BA) – votou Sim
- Diego Garcia (Republicanos-PR) – votou Sim
- Dilceu Sperafico (PP-PR) – votou Sim
- Dilvanda Faro (PT-PA) – votou Não
- Dimas Fabiano (PP-MG) – votou Sim
- Dimas Gadelha (PT-RJ) – votou Não
- Domingos Neto (PSD-CE) – votou Sim
- Domingos Sávio (PL-MG) – votou Sim
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) – votou Sim
- Douglas Viegas (União-SP) – votou Sim
- Doutor Luizinho (PP-RJ) – votou Sim
- Dr Fernando Máximo (União-RO) – votou Sim
- Dr Victor Linhalis (Podemos-ES) – votou Sim
- Dr. Francisco (PT-PI) – votou Não
- Dr. Frederico (PRD-MG) – votou Sim
- Dr. Ismael Alexand (PSD-GO) – votou Sim
- Dr. Jaziel (PL-CE) – votou Sim
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – votou Sim
- Dr.Zacharias Calil (União-GO) – votou Sim
- Dra. Alessandra H. (MDB-PA) – votou Sim
- Duarte Jr. (PSB-MA) – votou Sim
- Duda Salabert (PDT-MG) – votou Não
- Eduardo Bismarck (PDT-CE) – votou Sim
- Eduardo Velloso (União-AC) – votou Sim
- Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou Sim
- Eli Borges (PL-TO) – votou Sim
- Elmano Férrer (PP-PI) – votou Sim
- Elmar Nascimento (União-BA) – votou Sim
- Ely Santos (Republicanos-SP) – votou Sim
- Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) – votou Sim
- Emidinho Madeira (PL-MG) – votou Sim
- Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) – votou Não
- Eriberto Medeiros (PSB-PE) – votou Sim
- Erika Hilton (PSOL-SP) – votou Não
- Erika Kokay (PT-DF) – votou Não
- Eros Biondini (PL-MG) – votou Não
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) – votou Sim
- Eunício Oliveira (MDB-CE) – votou Sim
- Evair de Melo (PP-ES) – votou Sim
- Fabiano Cazeca (PRD-MG) – votou Sim
- Fabio Schiochet (União-SC) – votou Sim
- Fábio Teruel (MDB-SP) – votou Sim
- Fatima Pelaes (Republicanos-AP) – votou Sim
- Fausto Jr. (União-AM) – votou Sim
- Fausto Pinato (PP-SP) – votou Sim
- Felipe Becari (União-SP) – votou Sim
- Felipe Carreras (PSB-PE) – votou Não
- Felipe Francischin (União-PR) – votou Sim
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou Sim
- Fernanda Pessôa (União-CE) – votou Sim
- FernandaMelchionna (PSOL-RS) – votou Não
- Fernando Coelho (União-PE) – votou Sim
- Fernando Mineiro (PT-RN) – votou Não
- Fernando Monteiro (Republicanos-PE) – votou Sim
- Fernando Rodolfo (PL-PE) – votou Sim
- Filipe Barros (PL-PR) – votou Sim
- Filipe Martins (PL-TO) – votou Sim
- Flávia Morais (PDT-GO) – votou Sim
- Flávio Nogueira (PT-PI) – votou Não
- Florentino Neto (PT-PI) – votou Não
- Franciane Bayer (Republicanos-RS) – votou Sim
- Fred Costa (PRD-MG) – votou Sim
- Fred Linhares (Republicanos-DF) – votou Sim
- Gabriel Mota (Republicanos-RR) – votou Sim
- Gabriel Nunes (PSD-BA) – votou Sim
- General Girão (PL-RN) – votou Sim
- General Pazuello (PL-RJ) – votou Sim
- Geovania de Sá (PSDB-SC) – votou Sim
- Geraldo Mendes (União-PR) – votou Sim
- Geraldo Resende (PSDB-MS) – votou Não
- Gervásio Maia (PSB-PB) – votou Não
- Giacobo (PL-PR) – votou Sim
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- GilbertoNascimento (PSD-SP) – votou Sim
- Gilson Daniel (Podemos-ES) – votou Não
- Gilson Marques (Novo-SC) – votou Sim
- Gilvan da Federal (PL-ES) – votou Sim
- Giovani Cherini (PL-RS) – votou Sim
- Gisela Simona (União-MT) – votou Sim
- Glauber Braga (PSOL-RJ) – votou Não
- Greyce Elias (Avante-MG) – votou Sim
- Guilherme Derrite (PP-SP) – votou Sim
- Guilherme Uchoa (PSB-PE) – votou Sim
- Gustavo Gayer (PL-GO) – votou Sim
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) – votou Sim
- Gutemberg Reis (MDB-RJ) – votou Sim
- Helder Salomão (PT-ES) – votou Não
- Helio Lopes (PL-RJ) – votou Sim
- Henderson Pinto (MDB-PA) – votou Sim
- Hercílio Diniz (MDB-MG) – votou Sim
- Hildo Rocha (MDB-MA) – votou Sim
- Hugo Leal (PSD-RJ) – votou Sim
- Hugo Motta (Republicanos-PB) – votouArt. 17
- Icaro de Valmir (PL-SE) – votou Sim
- Igor Timo (PSD-MG) – votou Sim
- Ismael (PSD-SC) – votou Sim
- Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – votou Sim
- Ivan Valente (PSOL-SP) – votou Não
- Ivoneide Caetano (PT-BA) – votou Não
- Iza Arruda (MDB-PE) – votou Não
- Jack Rocha (PT-ES) – votou Não
- Jadyel Alencar (Republicanos-PI) – votou Sim
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – votou Não
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) – votou Sim
- Jefferson Campos (PL-SP) – votou Sim
- Jilmar Tatto (PT-SP) – votou Não
- João Cury (MDB-SP) – votou Sim
- João Daniel (PT-SE) – votou Não
- João Leão (PP-BA) – votou Sim
- João Maia (PP-RN) – votou Sim
- João Carlos Bacelar (PL-BA) – votou Não
- Joaquim Passarinho (PL-PA) – votou Sim
- Jonas Donizette (PSB-SP) – votou Sim
- Jorge Braz (Republicanos-RJ) – votou Sim
- Jorge Goetten (Republicanos-SC) – votou Sim
- Jorge Solla (PT-BA) – votou Não
- José Airton (PT-CE) – votou Não
- José Guimarães (PT-CE) – votou Não
- José Medeiros (PL-MT) – votou Sim
- José Nelto (União-GO) – votou Sim
- José Rocha (União-BA) – votou Sim
- Joseildo Ramos (PT-BA) – votou Não
- Josenildo (PDT-AP) – votou Sim
- Josias Gomes (PT-BA) – votou Não
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – votou Sim
- Josivaldo JP (PSD-MA) – votou Sim
- Juarez Costa (MDB-MT) – votou Sim
- Julia Zanatta (PL-SC) – votou Sim
- Juliana Cardoso (PT-SP) – votou Não
- Júlio Cesar (PSD-PI) – votou Sim
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – votou Sim
- Julio Lopes (PP-RJ) – votou Sim
- Juninho do Pneu (União-RJ) – votou Sim
- Junio Amaral (PL-MG) – votou Sim
- Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou Sim
- Junior Lourenço (PL-MA) – votou Sim
- Júnior Mano (PSB-CE) – votou Sim
- Juscelino Filho (União-MA) – votou Sim
- Keniston Braga (MDB-PA) – votou Sim
- Kiko Celeguim (PT-SP) – votou Não
- Kim Kataguiri (União-SP) – votou Sim
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – votou Sim
- Laura Carneiro (PSD-RJ) – votou Sim
- Lêda Borges (PSDB-GO) – votou Sim
- Lenir de Assis (PT-PR) – votou Não
- Leo Prates (PDT-BA) – votou Sim
- Leonardo Monteiro (PT-MG) – votou Não
- Leônidas Cristino (PDT-CE) – votou Sim
- Leur Lomanto Jr. (União-BA) – votou Sim
- Lídice da Mata (PSB-BA) – votou Não
- Lincoln Portela (PL-MG) – votou Sim
- Lindbergh Farias (PT-RJ) – votou Não
- Lindenmeyer (PT-RS) – votou Não
- Lucas Abrahao (Rede-AP) – votou Sim
- Lucas Ramos (PSB-PE) – votou Não
- Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou Sim
- Luciano Alves (PSD-PR) – votou Sim
- Luciano Amaral (PSD-AL) – votou Sim
- Luciano Bivar (União-PE) – votou Não
- Luciano Ducci (PSB-PR) – votou Sim
- Luciano Vieira (Republicanos-RJ) – votou Sim
- Lucio Mosquini (MDB-RO) – votou Sim
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) – votou Sim
- Luis Tibé (Avante-MG) – votou Sim
- Luisa Canziani (PSD-PR) – votou Sim
- Luiz Carlos Busato (União-RS) – votou Sim
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou Sim
- Luiz Couto (PT-PB) – votou Não
- Luiz F. Vampiro (MDB-SC) – votou Sim
- Luiz Fernando (PSD-MG) – votou Sim
- Luiz Gastão (PSD-CE) – votou Sim
- Luiz Lima (Novo-RJ) – votou Sim
- Luiz Nishimori (PSD-PR) – votou Sim
- Luiz P.O Bragança (PL-SP) – votou Sim
- Luiza Erundina (PSOL-SP) – votou Não
- Luizianne Lins (PT-CE) – votou Não
- Lula da Fonte (PP-PE) – votou Sim
- Magda Mofatto (PRD-GO) – votou Sim
- Marangoni (União-SP) – votou Sim
- Marcel van Hattem (Novo-RS) – votou Sim
- Marcelo Álvaro (PL-MG) – votou Sim
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) – votou Sim
- Marcelo Moraes (PL-RS) – votou Sim
- Marcio Alvino (PL-SP) – votou Sim
- Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou Sim
- Márcio Honaiser (PDT-MA) – votou Sim
- Márcio Jerry (PCdoB-MA) – votou Não
- Marcon (PT-RS) – votou Não
- Marcos Pollon (PL-MS) – votou Sim
- Marcos Soares (União-RJ) – votou Sim
- Marcos Tavares (PDT-RJ) – votou Sim
- Maria Arraes (Solidariedade-PE) – votou Não
- Maria Rosas (Republicanos-SP) – votou Sim
- Maria do Rosário (PT-RS) – votou Não
- Mario Frias (PL-SP) – votou Sim
- Mário Heringer (PDT-MG) – votou Sim
- Mário Negromonte J (PP-BA) – votou Não
- Marreca Filho (PRD-MA) – votou Sim
- Marussa Boldrin (MDB-GO) – votou Sim
- Marx Beltrão (PP-AL) – votou Sim
- Matheus Noronha (PL-CE) – votou Sim
- Maurício Carvalho (União-RO) – votou Sim
- Mauricio Marcon (Podemos-RS) – votou Sim
- Mauricio Neves (PP-SP) – votou Sim
- Mauricio do Vôlei (PL-MG) – votou Sim
- Mauro Benevides (PDT-CE) – votou Sim
- Max Lemos (PDT-RJ) – votou Sim
- Meire Serafim (União-AC) – votou Sim
- Mendonça Filho (União-PE) – votou Sim
- Merlong Solano (PT-PI) – votou Não
- Mersinho Lucena (PP-PB) – votou Sim
- Messias Donato (Republicanos-ES) – votou Sim
- Miguel Ângelo (PT-MG) – votou Não
- Miguel Lombardi (PL-SP) – votou Sim
- Misael Varella (PSD-MG) – votou Sim
- Moses Rodrigues (União-CE) – votou Sim
- Murillo Gouvea (União-RJ) – votou Sim
- Murilo Galdino (Republicanos-PB) – votou Sim
- Natália Bonavides (PT-RN) – votou Não
- Nelson Barbudo (PL-MT) – votou Sim
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – votou Sim
- Nicoletti (União-RR) – votou Sim
- Nikolas Ferreira (PL-MG) – votou Sim
- Nilto Tatto (PT-SP) – votou Não
- Olival Marques (MDB-PA) – votou Sim
- Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou Não
- Osmar Terra (PL-RS) – votou Sim
- Ossesio Silva (Republicanos-PE) – votou Sim
- Otoni de Paula (MDB-RJ) – votou Sim
- Otto Alencar Filho (PSD-BA) – votou Sim
- Padovani (União-PR) – votou Sim
- Padre João (PT-MG) – votou Não
- Pastor Claudio Mar (União-PA) – votou Sim
- Pastor Diniz (União-RR) – votou Sim
- Pastor Eurico (PL-PE) – votou Sim
- Pastor Gil (PL-MA) – votou Sim
- Pastor Henrique V. (PSOL-RJ) – votou Não
- Pastor Isidório (Avante-BA) – Se absteve
- Patrus Ananias (PT-MG) – votou Não
- Paulão (PT-AL) – votou Não
- Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – votou Sim
- Paulo A. Barbosa (PSDB-SP) – votou Sim
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – votou Sim
- Paulo Folletto (PSB-ES) – votou Não
- Paulo Freire Costa (PL-SP) – votou Sim
- Paulo Guedes (PT-MG) – votou Não
- Paulo Litro (PSD-PR) – votou Sim
- Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou Sim
- Paulo Pimenta (PT-RS) – votou Não
- Pedro Campos (PSB-PE) – votou Não
- Pedro Lucas F. (União-MA) – votou Sim
- Pedro Lupion (Republicanos-PR) – votou Sim
- Pedro Paulo (PSD-RJ) – votou Sim
- Pedro Uczai (PT-SC) – votou Não
- Pedro Westphalen (PP-RS) – votou Sim
- Pezenti (MDB-SC) – votou Sim
- Pinheirinho (PP-MG) – votou Sim
- Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou Sim
- Prof Marcivania (PCdoB-AP) – votou Sim
- Prof. Reginaldo V. (PV-DF) – votou Não
- Professor Alcides (PL-GO) – votou Sim
- Professora Luciene (PSOL-SP) – votou Não
- Rafael Brito (MDB-AL) – votou Sim
- Rafael Fera (Podemos-RO) – votou Sim
- Rafael Prudente (MDB-DF) – votou Sim
- Rafael Simoes (União-MG) – votou Sim
- Raimundo Costa (Podemos-BA) – votou Sim
- Raimundo Santos (PSD-PA) – votou Sim
- Reginaldo Lopes (PT-MG) – votou Não
- Reimont (PT-RJ) – votou Não
- Reinhold Stephanes (PSD-PR) – votou Sim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA) – votou Sim
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou Não
- Ribamar Silva (PSD-SP) – votou Sim
- Ricardo Abrão (União-RJ) – votou Sim
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – votou Sim
- Ricardo Barros (PP-PR) – votou Sim
- Ricardo Galvão (Rede-SP) – Se absteve
- Ricardo Guidi (PL-SC) – votou Sim
- Ricardo Maia (MDB-BA) – votou Sim
- Ricardo Salles (Novo-SP) – votou Sim
- Robério Monteiro (PDT-CE) – votou Sim
- Roberta Roma (PL-BA) – votou Sim
- Roberto Duarte (Republicanos-AC) – votou Sim
- Roberto Monteiro (PL-RJ) – votou Sim
- Robinson Faria (PP-RN) – votou Sim
- Rodolfo Nogueira (PL-MS) – votou Sim
- Rodrigo Estacho (PSD-PR) – votou Sim
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – votou Sim
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – votou Não
- Rodrigo Valadares (União-SE) – votou Sim
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT) – votou Sim
- Rodrigo de Castro (União-MG) – votou Sim
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
- Rogério Correia (PT-MG) – votou Não
- Romero Rodrigues (Podemos-PB) – votou Sim
- Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) – votou Sim
- Rosana Valle (PL-SP) – votou Sim
- Rosangela Moro (União-SP) – votou Sim
- Rosângela Reis (PL-MG) – votou Sim
- Rubens Otoni (PT-GO) – votou Não
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – votou Não
- Rui Falcão (PT-SP) – votou Não
- Ruy Carneiro (Podemos-PB) – votou Sim
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – votou Não
- Samuel Santos (Podemos-GO) – votou Sim
- Samuel Viana (Republicanos-MG) – votou Sim
- Sanderson (PL-RS) – votou Sim
- Sargento Fahur (PSD-PR) – votou Sim
- Sargento Portugal (Podemos-RJ) – votou Sim
- Saullo Vianna (União-AM) – votou Sim
- Saulo Pedroso (PSD-SP) – votou Sim
- Sérgio Brito (PSD-BA) – votou Sim
- Sergio Santos (Podemos-MG) – votou Sim
- Sergio Souza (MDB-PR) – votou Sim
- Sgt. Gonçalves (PL-RN) – votou Sim
- Sidney Leite (PSD-AM) – votou Sim
- Silas Câmara (Republicanos-AM) – votou Sim
- Silvia Cristina (PP-RO) – votou Sim
- Simone Marquetto (MDB-SP) – votou Sim
- Soraya Santos (PL-RJ) – votou Sim
- Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) – votou Sim
- Stefano Aguiar (PSD-MG) – votou Sim
- Tabata Amaral (PSB-SP) – votou Sim
- Tadeu Veneri (PT-PR) – votou Não
- Talíria Petrone (PSOL-RJ) – votou Não
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ) – votou Não
- Thiago Flores (Republicanos-RO) – votou Sim
- Thiago de Joaldo (PP-SE) – votou Sim
- Tiago Dimas (Podemos-TO) – votou Sim
- Tião Medeiros (PP-PR) – votou Sim
- Tiririca (PSD-SP) – votou Sim
- ToninhoWandscheer (PP-PR) – votou Sim
- Túlio Gadêl ha (Rede-PE) – votou Não
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS) – votou Não
- Vermelho (PP-PR) – votou Sim
- Vicentinho (PT-SP) – votou Não
- Vicentinho Júnior (PP-TO) – votou Sim
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) – votou Sim
- Vinicius Gurgel (PL-AP) – votou Sim
- Vitor Lippi (PSDB-SP) – votou Sim
- Waldemar Oliveira (Avante-PE) – votou Não
- Waldenor Pereira (PT-BA) – votou Não
- Weliton Prado (Solidariedade-MG) – votou Sim
- Wellington Roberto (PL-PB) – votou Sim
- Welter (PT-PR) – votou Não
- Wilson Santiago (Republicanos-PB) – votou Sim
- Yandra Moura (União-SE) – votou Sim
- Yury do Paredão (MDB-CE) – votou Sim
- Zé Adriano (PP-AC) – votou Sim
- Zé Neto (PT-BA) – votou Não
- Zé Silva (Solidariedade-MG) – votou Sim
- Zé Trovão (PL-SC) – votou Sim
- Zé Vitor (PL-MG) – votou Sim
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Se absteve
- Zeca Dirceu (PT-PR) – votou Não
- Zezinho Barbary (PP-AC) – votou Sim
- Zucco (PL-RS) – votou Sim